RETIFICAÇÕES:
Ato nº. 30.690/2009, publicado no Diário Oficial de 07/01/2009:
Onde se lê: JOSUALDO MARTINS DOS SANTOS;
Leia-se     : JOSUALDO MARTINS DOS ANJOS.
Ato nº. 30.671/2009, publicado no Diário Oficial de 07/01/2009:
Onde se lê: SEIVA DE CARVALHO CHAGAS;
Leia-se     : SEIVA DE CARVALHO CHAVES.
Ato nº. 30.833/2009, publicado no Diário Oficial de 15/01/2009:
Onde se lê: FABIOLA MARÇAL DE SOUZA;
Leia-se     : FABIANA MARÇAL DE SOUSA.