PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições;
 R E S O L V E:

ATO:
Nº. 30.638/2008 - Exonerar FRANK OLIVEIRA BORGES da função comissionada de Secretário Parlamentar (COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PUBLICA), Nível SP-03,  a partir de 15/12/2008.

A T O  nº 30.636/2008   
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o estabelecido na Lei nº. 4.274/84, em seu art. 4º, art. 3º da Lei 7.244/97, com redação dada pela Lei nº. 7.437/99, art. 3º e com o parecer nº 27/2008 da Procuradoria Geral no processo nº. 6832/2008;

R E S O L V E

Expedir o presente ato concessório de pensão mensal correspondente a 08 (oito) anos de contribuição, em favor da Sra. HILDA NOVAIS GAMA, beneficiária do pensionista da extinta Caixa de Previdência Parlamentar, o ex-deputado estadual Durval Gama Sobrinho, a partir de 16/11/08.

GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de dezembro de 2008.

MARCELO NILO
Presidente