O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições;
 R E S O L V E:
   
ATO:
Nº. 28.403/2007 - Nomear DOMINGOS SOUZA DE JESUS para a função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. EUCLIDES FERNANDES), Nível SP-03.

PORTARIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS:
Nº. 8.683/2007 - Permite que o servidor LUCIANO LORDELO DA SILVA, Técnico de Nível Superior, ANS, Classe IV, Nível 07, cadastro n.º 179.030, entre em gozo de 01 (um) mês de Licença Prêmio no período de 26/10/07 a 25/11/07, que lhe fora concedido através da Portaria nº. 8.563/07.

 Averbação de Tempo de Serviço – Deferida:
Servidor: Felisbelo Ângelo Tavares Santos
Cadastro: 179.028
Origem: Processo nº. 4.861/2007
Assunto: Averbação de Tempo de Serviço para fins de aposentadoria.
Tempo de Serviço Privado Averbado: 04 (quatro) anos, 03 (três) meses e 03 (três) dias.

Adicional por Tempo de Serviço – Deferido:
Servidor: José Aguiar do Nascimento
Cadastro: 911.927
Origem: Processo nº. 4873/2007
Assunto: 14% (quatorze por cento) a partir de 01/07/2007, por ter completado 14 (quatorze) anos de exercício público em 11/06/2007.