RETIFICAÇÕES:
Portaria nº. 6.729/95 de 17/08/095:
Onde se lê: (..), relativos ao quinquênio de 05/04/90 a 05/04/95, (...).:
Leia-se     : (..), relativos ao quinquênio de 11/04/90 a 11/04/95, (...).
Portaria nº. 7.543/00 de 12/05/00:
Onde se lê: (..), relativos ao quinquênio de 05/04/90 a 05/04/00, (...).:
Leia-se     : (..), relativos ao quinquênio de 11/04/95 a 11/04/00, (...).
Portaria nº. 8.333/05 de 16/05/05:
Onde se lê: (..), relativos ao quinquênio de 05/04/00 a 05/04/05, (...).:
Leia-se     : (..), relativos ao quinquênio de 11/04/00 a 11/04/05, (...).