A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define o Trabalho Decente como um "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna". Com base nesse conceito, foi organizada pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) a Conferência Estadual do Trabalho Decente, ...

O deputado Álvaro Gomes (PC do B) apresentou, no último dia 17, o projeto de lei nº 16.095/2007, que veda a cobrança, em âmbito estadual, pelo uso de estacionamentos em shoppings, estabelecimentos comerciais, bancos, hospitais e clínicas médicas. Diante do "lucro absurdo" apresentado, principalmente, pelos shoppings, o deputado acredita que ...

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, reuniu-se ontem com o presidente da UPB (União dos Municípios da Bahia), Orlando Santiago. O objetivo do encontro foi debater a lei sobre o nepotismo, que está em tramitação no Legislativo baiano. Segundo Santiago, os municípios, principalmente os menores, têm uma realidade ...

Um pedido de dispensa de formalidades regimentais assinado pelos líderes do governo, Waldenor Pereira (PT); da oposição, Gildásio Penedo (DEM) e do bloco independente PP/PRP, Roberto Muniz (PP), garantiu a votação de 62 projetos de origem parlamentar reconhecendo a condição de "utilidade pública" de instituições baianas sem fins lucrativos. Também ...

O presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo (PSDB), acompanhado do governador Jaques Wagner e do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, representou o parlamento baiano na abertura da 3a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia. O encontro, que segue até amanhã, no Centro ...

"Parabéns, povo forte!". Assim o deputado Misael Neto (DEM) encerrou sua moção de congratulações ao povo de Monte Santo, que comemorou 170 anos de emancipação política. "Quartel general das tropas que lutaram contra Antônio Conselheiro na Guerra de Canudos, destaca-se por seu povo alegre, religioso e hospitaleiro, em contraste com ...

O transcurso do 45o aniversário de emancipação de Barro Preto, município da região Sul da Bahia, foi lembrado na Assembléia Legislativa através de moção de congratulações apresentada pelo deputado José Nunes (DEM). Ele parabenizou a cada um dos 8.602 habitantes dessa cidade "progressista", em especial o prefeito José Bonfim, que ...

O deputado Clóvis Ferraz (DEM) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa, isentando de qualquer custo a emissão de segunda via dos documentos pessoais perdidos por cidadãos que hajam sido vítimas de furto ou roubo. A matéria restringe o benefício aos documentos emitidos por órgãos da administração estadual, tais como ...

Municípios da Bahia precisam de R$ 700 milhões em investimentos As dificuldades e os avanços dos dez anos da Lei nº 9.433/97 – conhecida como Lei das Águas – foram discutidos ontem pelas assembléias legislativas e câmaras municipais de todo o país, em videoconferência promovida pelo Ministério do Meio Ambiente ...

O deputado Rogério Andrade (DEM) está defendendo a construção de um trevo na rodovia BR-101, Km-219, no trecho entre Cruz das Almas e Muritiba. Em indicação encaminhada ao ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, ele observa que a obra vai beneficiar diretamente a população desses dois municípios, "além de ...

Preocupado com os altos índices de criminalidade do município de Ipiaú, o deputado Sandro Régis (PR) encaminhou uma indicação ao governador Jaques Wagner, pedindo que a Secretaria da Segurança Pública promova a reforma do complexo policial do município. No documento, o parlamentar argumenta que a medida trará aos moradores mais ...

O deputado Carlos Ubaldino (PSC) apresentou três indicações importantes ao governador do Estado, através da Secretaria da Saúde do Estado. Entre as propostas, está a que obriga os hospitais privados a prestarem os primeiros socorros às vítimas de acidentes, além de providenciar a transferência das mesmas para uma unidade especializada. ...

Governador Wagner encaminhou à AL composição dos 36 membros O governador Jaques Wagner encaminhou à Assembléia Legislativa os 36 nomes (18 titulares e 18 suplentes) que deverão compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher. As indicadas, que representam os mais diversos setores da sociedade (ver quadro ao ...

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), participou ontem, ao lado do governador Jaques Wagner e do presidente do Sebrae, Paulo Okamoto, da abertura do Seminário Lei Geral – o que muda para os pequenos negócios, que acontece até hoje, no Bahia Othon Palace Hotel. O objetivo do ...

Município da região metropolitana de Salvador, área de proteção ambiental do litoral norte, base nacional do Projeto Tamar, a cidade de Mata de São João completou, no mês em curso, 161 anos de emancipação política. Aproveitando a oportunidade, o deputado João Carlos Bacelar (PTN) apresentou à Assembléia Legislativa moção de ...

A Universidade Estadual da Bahia (Uneb) desenvolve um importante papel de interiorização do ensino superior, propiciando cada vez mais conhecimento a diversas pessoas das mais remotas cidades da Bahia. É com este argumento que o deputado Rogério Andrade (PFL) começa a embasar o pedido para que seja viabilizada a extensão ...

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Zé Neto (PT), realizará, no dia 24, seminário que tem como tema "Constituição em debate: constitucionalidade, legalidade e legitimidade dos projetos legislativos estaduais". O evento acontecerá no Plenarinho da Assembléia, das 9h às 12h. Participarão como palestrantes ...

O presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo (PSDB), participou, na última quinta-feira, representando o Legislativo baiano, da 13a edição do Prêmio Ademi 2007, que aconteceu no Pestana Bahia Hotel. Criado pela Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Baia, o evento visa prestigiar e valorizar empresas e profissionais ...

ÁGUA A deputada Antônia Pedrosa (PRP) fez algumas reivindicações ao governador Jaques Wagner para melhorar o abastecimento de água doce em municípios que enfrentam sérios problemas, inclusive para consumo diário de seus moradores. A parlamentar pede ao governador a continuidade dos trabalhos do sistema de abastecimento de água doce nos ...

Tarcízio Pimenta quer instrumento para ações governamentais Já está tramitando na Assembléia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Tarcízio Pimenta (DEM), propondo a instituição do Cadastro Estadual de Trabalhadores Rurais Sem-Terra. De acordo com a proposta do parlamentar, o Cadastro será centralizado e gerenciado pela Secretaria de Agricultura, ...