João Bonfim pede instalação de válvula de ar nas tubulações
Visando assegurar aos consumidores o direito de pagar somente pela água que consomem, o deputado João Bonfim (DEM) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação hidráulica residencial, pelas empresas e autarquias detentoras da concessão dos sistemas de fornecimento e abastecimento de água.

O ar existente na rede de distribuição é impelido pela água, passando pelo hidrômetro, que registra esse consumo como sendo do líqüido. "A situação é mais crítica em se tratando de imóveis situados nos pontos finais da rede, onde a água demoraria mais tempo para chegar ao hidrômetro, o que, em tese, empurraria mais ar nessas tubulações. Os consumidores pagam por um produto que em parte não é consumido", explica o deputado.

Ele acrescenta também que existem as regiões onde o abastecimento é intermitente, e através do processo liga/desliga da rede de água, acaba provocando o aparecimento de bolsas de ar no interior da tubulação: "E a saída desse ar verifica-se justamente pelas torneiras de nossas casas, depois, é claro, de registrada sua passagem pelo hidrômetro".

No projeto fica estipulado que: as despesas decorrentes de aquisição e instalação do equipamento correrão às expensas do consumidor, devendo as mesmas serem cobradas na fatura da conta de água do mês subseqüente à execução dos serviços, devendo vir de forma clara e objetiva para perfeito entendimento do usuário.

Por outro lado, as empresas e autarquias ficam obrigadas a acoplar o eliminador de ar, sem ônus para o consumidor, aos hidrômetros a serem instalados após a promulgação da lei, e o teor dela deverá ser divulgado ao consumidor, pelo período de 120 dias, através de informação impressa ou anexa nas contas mensais.