O dia 25 de novembro foi instituído como o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher em 1981, em homenagem às irmãs Mirabal, no I Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe, realizado em Bogotá, Colômbia. Este ano, Salvador foi escolhida para ser o palco da programação oficial alusiva à data, que foi iniciada em solenidade realizada no Hotel Fiesta, com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), do governador Jaques Wagner, e da secretária de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire. Na oportunidade, foram entregues pelo chefe do Executivo 22 carros para prefeituras de municípios baianos com o objetivo de auxiliar no combate à violência de gênero.
As ações têm como finalidade reafirmar a parceria entre os governos federal, da Bahia e dos demais estados da federação na implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres. Considerado como uma estratégia inovadora, o pacto orientou a política do governo federal nos últimos anos. A ação envolveu 26 estados e cerca de 450 municípios, destinando R$ 185 milhões para ações em diversos ministérios.
O presidente Marcelo Nilo reiterou que a promulgação da Lei Maria da Penha fez com que a violência contra a mulher diminuísse, mas que é preciso que o poder público continue a construir mecanismos que possam assegurar para as mulheres os seus direitos: "É um absurdo que em pleno século XXI ainda exista este tipo de violência de homens contra mulheres", afirmou.
Já a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da AL, Neusa Cadore (PT), disse que o colegiado tem levado o debate sobre as idéias contidas no pacto para fora dos limites da Assembleia, citando reuniões que foram realizadas em municípios como Bom Jesus da Lapa, Juazeiro, Rio Real e Itaberaba. "Existe a necessidade de serem criados organismos nas esferas municipais para que instrumentos como a Lei Maria da Penha possam ser melhor aproveitados. Porém, o mais importante é mobilizar as mulheres para que participem do processo de luta contra a violência", afirmou a deputada petista.
Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres revelam que o número de serviços especializados aumentou em 161% no período entre 2003 e 2010. Atualmente existem 889 serviços especializados – 464 delegacias especializadas de atendimento à mulher, 165 centros de referência de atendimento à mulher, 72 casas-abrigo, 58 defensorias especializadas, 21 promotorias especializadas e 12 serviços de responsabilização e educação do agressor. No que se refere à Justiça, foram criados, após a promulgação da Lei Maria da Penha, 89 juizados especializados/varas adaptadas de violência doméstica e familiar. Já a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – registrou 1.539.000 atendimentos. Deste total, 61% são relacionados à busca por serviços.
Participaram também do evento os deputados estaduais Luiz Argôlo (PP), Yulo Oiticica (PT), a secretária Nacional de Enfrentamento à violência Contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, a secretária estadual de Promoção da Igualdade, Luiza Barrios, gestoras do pacto de vários estados, entre outras autoridades e militantes dos direitos das mulheres.