Durante reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou cinco projetos de lei de autoria de parlamentares. Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado Robinson Almeida (PT), presidente do colegiado. A reunião foi acompanhada por estudantes do curso de Direito da Universidade Católica do Salvador. A visita integra o programa Universidade nas Comissões, uma iniciativa da Escola do Legislativo.
Ao iniciar a ordem do dia, Robinson Almeida colocou em votação o PL nº 23.676/2019, proposto pelo deputado Pedro Tavares (UB). O texto dispõe sobre a implantação do programa educacional Jovem Trabalhador e foi relatado pelo deputado Felipe Duarte (Avante). O parecer favorável foi aprovado por maioria.
Outro texto aprovado foi o PL nº 21.099/2015, de autoria da deputada Neusa Cadore (PT). A proposta prevê que locadoras e serviços de táxi ofereçam carros adaptados para pessoas com deficiência física, assegurando melhores condições de mobilidade e acessibilidade. A matéria foi aprovada com emenda modificativa apresentada pelo deputado Euclides Fernandes (PT).
Em seguida, os membros da CCJ consideraram constitucional o projeto de lei do deputado Pedro Tavares que torna obrigatório o envio de uma versão escrita ao consumidor de contratos firmados à distância. O texto nº 20.621/2013 recebeu parecer favorável do relator, o deputado Matheus Ferreira (MDB).
De autoria do deputado Pancadinha (PDT), o PL nº 25.710/2025 institui o Programa Infância sem Racismo. O projeto foi aprovado com parecer favorável do deputado Felipe Duarte.
Por fim, o colegiado se debruçou sobre a constitucionalidade do PL nº 25.718/2025, de autoria do deputado Roberto Carlos (PV). A proposta dispõe sobre a responsabilização de tutores de cães que invadam propriedades rurais e causem danos a animais de produção. O deputado Hassan apresentou relatório favorável à aprovação do texto e foi seguido pelos colegas, que aprovaram a medida.
Reportagem: Aparecido Silva
Edição: Divo Araújo
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