A Assembleia Legislativa entrou definitivamente no debate em torno da criação de um conselho estadual de comunicação social na Bahia, ao realizar ontem sessão especial para discutir o assunto. A iniciativa foi do deputado Gaban (DEM), que se mostrou satisfeito e aliviado ao final dos trabalhos: "Estávamos aterrorizados com o projeto inconstitucional aprovado no Ceará, mas graças a Deus as coisas estão encaminhadas como gostaríamos na Bahia", disse, referindo-se à proposição cearense, que tinha como objetivo "fiscalizar, monitorar e controlar os meios de comunicação". Ainda durante a sessão, o democrata tomou conhecimento do texto do anteprojeto que está sendo elaborado e considerou que "serão necessários apenas alguns ajustes" para a aprovação.
A sessão contou com a participação do chefe da Assessoria Geral de Comunicação do governo, secretário Robinson Almeida, que distribuiu material informativo, incluindo a íntegra do anteprojeto. Seu pronunciamento procurou esclarecer as intenções do governo quanto ao conselho, afirmando que a iniciativa visa a atender o que está disposto no artigo 277 da Constituição estadual. "Seria contraditório criar um conselho para controlar a imprensa, quando o artigo constitucional estabelece que cabe ao Estado a garantia da liberdade de expressão", considerou.
Robinson relatou ainda que o processo de elaboração do anteprojeto começou desde a 1ª Conferência Estadual de Comunicação Social, em 2008, passando pela segunda conferência e a formação do grupo de trabalho para iniciar a elaboração do anteprojeto. Segundo cálculos da Agecom, mais de duas mil pessoas se envolveram nas discussões, em oito cidades diferentes no estado, apenas em 2008, durante a primeira conferência do país sobre o assunto. Defendendo que o anteprojeto não é do governo, mas sim da sociedade civil, ele elogiou a iniciativa de Gaban por propiciar uma nova oportunidade de debate.
O presidente da OAB, Saul Quadros, fez questão de colaborar com os debates, destacando o papel desempenhado pelo Legislativo baiano. Ele também teve o primeiro contato com o anteprojeto na tarde de ontem, mas, após rápida leitura, chegou à conclusão de que a natureza da matéria é diversa da proposta pelo Legislativo do Ceará, que foi prontamente repudiada pela OAB nacional, por tratar de tema para o qual as Assembleias não têm competência. Colocando-se à disposição para nova colaboração, ele pediu aos deputados atenção e cuidado durante a tramitação do projeto que, segundo Robinson, será enviado ainda este ano.

DIVERGÊNCIA

Muitos outros pronunciamentos foram ouvidos na tarde de ontem, a maioria favorável à matéria, inclusive de representantes de organizações não governamentais que participaram da elaboração do anteprojeto. Representante da ABI, Agostinho Muniz foi voz discordante, ao criticar "o encaminhamento de forma tão atropelada" da Agecom, na elaboração da matéria. Ele disse que os jornalistas debatem há mais de 30 anos o assunto, que foi encampado pela esquerda e particularmente pelo PT a partir da década de 80. Muniz fez duras críticas ao cenário midiático nacional e à existência dos conselhos estaduais existentes.
A vice-presidente do Sinjorba, Regina Ferreira, participou do processo de elaboração e procurou afastar a ideia de que o processo foi atropelado. Ernesto Marques, da Agecom e também membro da ABI, explicou que a Associação ainda não discutiu o assunto, não tem posição formada sobre e, portanto, Muniz falou por ele mesmo e não pela entidade. O deputado Álvaro Gomes (PC do B) ocupou a tribuna para elogiar a iniciativa do governo, destacando o amplo debate que se realizou sobre o assunto e que continuará na Assembleia, caso seja necessário. Álvaro propôs a criação de uma frente parlamentar sobre o tema. Zé Neto (PT), por sua vez, vê no conselho a oportunidade de viabilização de rádios e TVs comunitárias, por meio de captação de publicidade e de verbas do Estado.