"Moradia digna já." Este era o pedido dos inúmeros trabalhadores sem teto que lotaram o plenarinho da Assembleia Legislativa, ontem, para participar da audiência pública que debateu o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, os benefícios já alcançados e os novos rumos do programa na Bahia. "Estamos aqui para avaliar o que já foi conquistado, sem perder de vista o que ainda pode ser feito, pois moradia promove dignidade e igualdade social", enfatizou a deputada petista Fátima Nunes.

Jhones Bastos, presidente da Associação dos Trabalhadores Sem Teto de Salvador, ATDSTS, representando também a Federação das Entidades Comunitárias e União de Liderança do Brasil, Feulb, revelou que, apesar dos avanços alcançados nos últimos anos, ainda considera esta melhora muito tímida. "A nossa última conquista foi o Conjunto Jardim das Margaridas, com 380 unidades entregues no início de outubro", destacou o presidente, revelando que somente na Bahia existem mais de 34 mil pessoas cadastradas. Ainda para Jhones, o grande objetivo da associação em que ele milita é ver toda a demanda atendida, todo o déficit habitacional no estado resolvido.

A coordenadora da regularização fundiária da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Célia Sá, disse que a Conder é uma empresa pública vinculada estruturalmente à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que tem por finalidade promover, coordenar e executar a política estadual de desenvolvimento urbano, metropolitano e habitacional. "Oferecemos apoio pontual em algumas questões do Minha Casa, Minha Vida. A obrigação do estado é dotar os terrenos onde serão construídas as casas das condições necessárias para que as pessoas possam viver dignamente", frisou Célia.

Também, neste sentido, Geraldo Almeida, da Secretaria de Habitação e Meio Ambiente do Município de Salvador (Sedham), informou que, em relação ao programa, a prefeitura tem realizado a "urbanização integrada", que consiste em dotar os locais doados pela prefeitura, destinados à habitação, de toda a estrutura necessária de saneamento básico, dentre outros itens. Para 2011, ele previu a entrega de duas novas áreas nos altos de Santa Terezinha e Coroado.

Dentre outros, ainda participaram da audiência Mônica Aragão, da Defensoria Pública, que explanou sobre o direito do usucapião coletivo e Ricardo Carilo, também da Defensoria, que falou sobre o direito de reintegração do posse.