O Grupo de Combate à Discriminação do Ministério Público da Bahia instaura inquérito civil público na próxima terça-feira para apurar o extermínio da juventude negra no estado. O anúncio foi feito ontem pelo coordenador do grupo, promotor Cícero Ornellas, durante a sessão especial realizada na Assembleia Legislativa para comemorar o Dia da Consciência Negra, que ocorre no próximo sábado, 20 de novembro. "Não tem sentido que dizimemos o futuro", disse Ornellas, ao explicar que o inquérito vai trazer o problema à luz ao ouvir pessoas da comunidade e agentes do Estado.
A sessão proposta pelo deputado Bira Corôa (PT), presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade (Cepi), teve como tema justamente "Pela Vida da Juventude Negra" e contou com participação bastante representativa, com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Segurança Pública, de entidades de direitos humanos, do povo de santo e de ativistas culturais. Logo no primeiro pronunciamento da tarde, Bira disse que os jovens negros sofrem não apenas por serem estatisticamente as maiores vítimas da violência como pela falta de políticas públicas voltadas para eles.
"Essa questão da juventude é, sem dúvida nenhuma, o grande desafio contemporâneo do Estado e da sociedade civil de corte político étnico-racial", disse, defendendo a criação de mecanismos de diálogo e discussão de propostas efetivas para implementação de ações voltadas para a promoção da inclusão social". Neste sentido, ele acredita ter contribuído ao propor a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania da Juventude Negra, por meio do Projeto de Resolução nº 2.046/10. Ainda em sua fala, o parlamentar definiu como principal agenda política do movimento negro a aprovação do Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, de autoria do deputado Valmir Assunção (PT), e a transformação da Cepi em comissão permanente.

EXPERIÊNCIA

Ao programar a sessão, Bira procurou colocar o jovem para falar a partir de suas experiências. Foi assim que o DJ Branco ocupou a tribuna para falar de comunicação social. "A juventude negra é apresentada de forma pejorativa pela mídia tradicional", a exemplo do que ocorre nos programas do meio-dia na televisão. Neste aspecto, ele lembrou as reações "das elites" ao programa de hip hop da Rádio Educadora, iniciado no final de 2007, e pediu uma programação mais negra na TV Educativa. O diretor-geral do Irdeb, Pola Ribeiro, presente à sessão, opinou que a programação da TVE é mais negra do que a do rádio, que sofre mais resistências para mudanças.
Kleber Rosa, coordenador do Coletivo da Parte Negra, fez um pronunciamento do ponto de vista de quem é policial civil há 11 anos e professor da rede pública há 13. "Temos que falar de qualidade de vida para o jovem negro e não só da sobrevivência", disse, pedindo, além de segurança, educação, saúde, lazer, conforto. Para ele, a escola não está preparada, nem disposta para atender ao aluno. "As palavras mais usadas no corpo docente são suspensão, expulsão e transferência", disse, afirmando que o ensino que hoje é praticado também extermina a juventude negra ao lhe roubar o futuro e as perspectivas de vida.
O promotor Almiro Sena voltou a defender as ações afirmativas, dizendo que as cotas raciais, antes de ser um favor, são uma forma de reparação e de revelar talentos para a sociedade. Ricardo Andrade, coordenador da Folha Popular, deu uma verdadeira aula sobre a importância dos terreiros de candomblé para a manutenção da cultura negra. Ele disse, por exemplo, que, quando os africanos foram trazidos para a Bahia, foram os símbolos dos orixás que lhes deram força para superar o sofrimento e não as religiões cristãs. Por este motivo, defendeu que o movimento hip hop procure se manter conectado à ancestralidade para ter mais força.
O coronel Jorge da Silva, ex-secretário de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, disse que está havendo no Brasil "um etnocídio com o extermínio da cultura, da religião e do orgulho da ancestralidade". O major PM Lázaro Monteiro e o capitão Marinho, do Exército, foram outros militares que se pronunciaram. Marinho é autor do livro "Exército na Segurança Pública – Uma Guerra Contra o Povo Brasileiro". O juiz de direito Ivanilton Silva fez uma verdadeira declaração de amor ao povo negro.

INTOLERÂNCIA

A intolerância religiosa contra o povo de santo voltou a ser tema da sessão especial da Consciência Negra. A agressão sofrida pela ialorixá Bernadete, em Ilhéus, quando policiais invadiram seu terreiro, a levaram presa e promoveram maus-tratos, foi repudiada por diversos oradores durante a sessão. Ela estava no plenário e, juntamente com a ialorixá Jaciara Ribeiro, foram as únicas mulheres a se pronunciarem na tarde de ontem. Em seu discurso, ela disse que os policiais "agrediram e colocaram Oxóssi na cela". O defensor público Érico Pena colocou a instituição à disposição da religiosa, no caso dela querer acionar o Estado pelo ocorrido. O promotor Cícero Ornellas, por sua vez, disse que a intolerância continua em pauta na Bahia e que o Ministério Público pretende apurar o assunto.