Em reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou três projetos de lei de iniciativa dos parlamentares. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT).
Na abertura das atividades, o presidente explicou que, atendendo a um pedido do líder da bancada de oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), a comissão daria prioridade à análise de matérias de autoria de parlamentares que não renovaram o mandato eletivo nas eleições deste ano.
O primeiro projeto considerado constitucional pela CCJ foi o que institui a política estadual Ler Melhor, destinada à promoção da saúde ocular infantil e ao apoio à educação de crianças em situação de vulnerabilidade, especialmente as pretas. O texto, que tramita na Casa sob o número 25.926/2025, foi apresentado pelo deputado Pancadinha (PDT) e aprovado pelo colegiado após parecer favorável do relator, deputado Luciano Ribeiro (UB).
Proposto pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), o projeto nº 23.738/2020 recebeu parecer favorável do relator Robinson Almeida. A proposta aprovada na comissão determina que instituições públicas e privadas de ensino forneçam diploma em braille a estudantes com deficiência visual.
Por fim, a CCJ também considerou constitucional o projeto nº 24.778/2024, apresentado pela deputada Soane Galvão (Avante). O relatório favorável, elaborado pelo deputado Matheus Ferreira (MDB), foi lido pelo deputado Felipe Duarte (Avante). A matéria obriga unidades de saúde das redes pública e privada a garantirem os direitos das mulheres que sofrem perda gestacional ou neonatal.
Ainda durante a reunião, o colegiado rejeitou outros três projetos de lei por considerá-los inconstitucionais. Outras duas proposições com relatório favorável receberam pedido de vista, o que adiou sua apreciação para a próxima reunião do colegiado.
Reportagem: Aparecido Silva
Edição: Divo Araújo
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