O deputado Bobô (PC do B) propôs, em projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que o estado crie a Carteira Estadual de Identificação da Mãe Atípica (Ceima). A ideia é reconhecer a condição de cuidadora e facilitar o acesso às políticas públicas e aos direitos legalmente assegurados. A Ceima deverá ser expedida gratuitamente, com validade de cinco anos, mas sua apresentação não gera concessão automática de benefício financeiro, gratuidade ou prioridade de atendimento sem previsão legal específica.
A proposição define também como finalidades da identificação a redução da apresentação reiterada de documentos comprobatórios da condição da pessoa assistida, a facilitação do acesso às políticas de saúde, assistência social, educação e apoio às cuidadoras e a contribuição para o reconhecimento e a valorização do trabalho de cuidadora.
Na concepção do deputado, as mulheres que assumem os cuidados cotidianos de filhos ou pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras frequentemente precisam conciliar acompanhamento em saúde, demandas educacionais, atividades profissionais e responsabilidades domésticas. “A apresentação repetida de documentos e informações clínicas acrescenta obstáculos a essa rotina”, constatou Bobô, que teve como referência uma lei similar em vigor no Rio de Janeiro.
O texto, detalhou ele, assegura a gratuidade da emissão da carteira, contempla mães e mulheres responsáveis legais e reconhece que a necessidade de cuidado pode persistir após a maioridade da pessoa assistida. Também evita condicionar o reconhecimento à dedicação exclusiva ou ao afastamento do mercado de trabalho.
A proteção da intimidade recebe atenção específica, alertou o parlamentar, adiantando que informações sobre diagnóstico e tratamento devem permanecer resguardadas, sem exposição na carteira ou em consultas públicas de autenticidade.
Reportagem: Nice Melo
Edição: Franciel Cruz
PORTAL RH
REDES SOCIAIS