O deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2026 ao Congresso Nacional. A matéria prevê a destinação de emendas parlamentares para custear a gratuidade do transporte coletivo urbano aos finais de semana e feriados, com foco na ampliação da mobilidade, do lazer e dos direitos sociais.
No documento, o parlamentar destacou que “a medida é um passo decisivo para as políticas públicas e a inclusão social. O projeto reconhece que a mobilidade constitui instrumento fundamental para o exercício da cidadania, a participação comunitária e a melhoria de vida da população brasileira, especialmente das famílias de menor renda”.
O texto constitucional estabelece que ao menos 26,8% do montante anual das emendas impositivas individuais e de bancada sejam destinados a essa finalidade. Com base nas projeções do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, o percentual representa cerca de R$ 12 bilhões, montante suficiente para viabilizar a tarifa zero nesses períodos, caso o Congresso aprove a matéria.
O parlamentar ressaltou ainda os impactos sociais e econômicos da iniciativa, observando que o passe livre estimula a convivência familiar, as atividades culturais e o comércio local. Segundo ele, “a proposta ganha relevância especial diante dos debates sobre redução da jornada de trabalho e valorização do descanso”.
“A possibilidade de assegurar transporte gratuito nos dias de folga está diretamente relacionada à compreensão de que o direito ao descanso deve vir acompanhado de condições efetivas para que as pessoas possam desfrutar de lazer, cultura e convivência comunitária”, ponderou o deputado.
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