A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, anunciou nesta terça-feira (27), durante a sessão plenária, a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 26.390, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2027. Os parlamentares poderão contribuir com o texto enviado pelo Poder Executivo a partir desta quarta-feira até o próximo dia 18 de novembro.
As emendas devem ser apresentadas pelo sistema eletrônico da ALBA. Para que o processo ocorra sem percalços, a Escola do Legislativo lançou o curso "Emendas Parlamentares Impositivas no Orçamento 2027". As aulas são ministradas pelas especialistas da Secretaria do Planejamento (Seplan) Adriana Batista, Fernanda Carvalho e Rosângela Silva, e visam dotar os assessores dos gabinetes das informações necessárias para o envio das propostas dos deputados.
Quatro turmas, com 16 alunos cada, já estão fechadas, mas uma quinta está recebendo inscrições dos interessados, e há a possibilidade de abertura de uma nova turma. O período de inscrição vai até o dia 8 de novembro ou até o preenchimento das vagas. As aulas estão programadas para os dias 4, 10, 11 e 12 de novembro. No ano passado, os parlamentares apresentaram emendas que totalizaram R$ 650,47 milhões, uma média de R$ 10,2 milhões por deputado.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê um orçamento total de R$ 90,9 bilhões para 2027. A área social fica com a maior fatia dos recursos: R$ 61,6 bilhões. Saúde, Educação e Previdência recebem a maior parte desses recursos, com gastos previstos de R$ 14,9 bilhões, R$ 14,5 bilhões e R$ 14,3 bilhões, respectivamente.
Há também uma estimativa de investimentos da ordem de R$ 9,8 bilhões, alta de 25,5% em relação ao exercício atual. Desse total, R$ 4,4 bilhões estão reservados para grandes projetos, a exemplo do VLT de Salvador, da expansão do sistema metroviário, da Ponte Salvador-Itaparica e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
Reportagem: Paulo Menezes
Edição: Divo Araújo
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