Problema voltou à baila na Comissão de Meio Ambiente da AL
Os problemas na cidade de Jaguarari (semi-árido baiano) causados pela exploração de cobre pela Mineradora Caraíba voltaram a dominar os debates ontem da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembléia Legislativa. Tanto o presidente do colegiado, deputado Nelson Leal (PSL), quanto o relator do processo, Paulo Câmara (PTB), revelaram indignação em relação à empresa, que não apresentou o relatório das medidas que deveriam estar sendo tomadas para minimizar os danos causados a cerca de oito mil agricultores do município.
"O que eles nos mandaram foram as cópias de oito termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados com o Centro de Recursos Ambientais (CRA)", explicou Paulo Câmara. Para ele, além de serem muito "amenos", os TACs não atendem às necessidades dos agricultores colocadas em reuniões passadas na comissão. "Esses TACs não passam de mera formalidade. Por isso, nós vamos nos reunir com o presidente da AL, deputado Marcelo Nilo, para discutir que medidas serão tomadas". Câmara não descarta a possibilidade de ingressar no Ministério Público Federal ou de recorrer à Procuradoria Jurídica da Casa.
Para o deputado Nelson Leal, a Comissão de Meio Ambiente só tem dois caminhos: ou se desmoraliza e deixa que a empresa trate o colegiado com desdém ou toma uma posição enérgica para mudar a situação que vem prejudicando milhares de agricultores na região.
A situação da região foi verificada, no local, por deputados da comissão. Além disso, Nelson Leal alertou que a Caraíba ainda não apresentou defesa em relação às acusações feitas na AL pela presidente da Federação das Associações e Entidades do Semi-árido (Faesa), Maria do Remédio Leite de Santana, de que a empresa estaria cometendo crime ambiental na região, prejudicando os produtores.
Além do debate em torno da Caraíba, os integrantes do colegiado aprovaram ontem a criação da Subcomissão de Seca e Recursos Hídricos, que será coordenada pelo deputado Luís Argolo (PP) e terá como integrantes Clóvis Ferraz (DEM), Fátima Nunes (PT) e Ivo de Assis (PR). Em seu discurso de posse, Argolo lembrou que todos os parlamentares da subcomissão conhecem de forma profunda o problema da seca no semi-árido.