O deputado Pancadinha (PDT) apresentou moção em reconhecimento à passagem do Dia da Abolição da Escravatura – Lei Áurea, que ocorre nesta quarta-feira (13). “Mais do que um marco histórico, o 13 de maio é uma data de reflexão sobre os impactos sociais, econômicos e culturais deixados pela escravidão e sobre os desafios ainda enfrentados no combate às desigualdades raciais no país”, disse.
“A assinatura da Lei Imperial nº 3.353, conhecida como Lei Áurea, representou oficialmente o fim do regime escravocrata no Brasil, encerrando um dos períodos mais dolorosos da história nacional”, afirmou o pedetista, acrescentando que “a abolição foi resultado de décadas de resistência do povo negro, da atuação dos movimentos abolicionistas e da luta permanente pela liberdade e pela dignidade humana”.
O parlamentar pondera, no entanto, que a liberdade formal conquistada em 1888 não foi acompanhada, à época, de políticas de inclusão e reparação social, o que contribuiu para a permanência de profundas desigualdades estruturais que ainda atingem a população negra brasileira. “Neste contexto, reconhecer a importância histórica da abolição é também reafirmar o compromisso com a promoção da igualdade racial, com o enfrentamento ao racismo e com a valorização da contribuição do povo negro para a formação da identidade cultural, social e econômica do Brasil”, disse.
Reportagem: Paulo Menezes
Edição: Franciel Cruz
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