Quatro foram aprovados; um foi rejeitado, mas virou indicação
A Comissão de Constituição e Justiça da AL apreciou ontem 14 projetos, alguns, inclusive, de autoria de deputados de legislaturas passadas. Numa manhã de intensos trabalhos marcada pela presença significativa dos parlamentares, oito projetos foram aprovados seguindo os pareceres dos relatores, quatro receberam pedidos de vistas, um teve parecer favorável, mas foi reprovado pela comissão, e o projeto do deputado Yulo Oiticica (PT), que dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência às vítimas da violência, teve parecer contrário, mas o colegiado o transformou em indicação.
No parecer deste projeto, a relatora, deputada petista Fátima Nunes, opinou pela inconstitucionalidade. "Sabe-se que é da iniciativa do governador leis que tratam da organização administrativa e serviços, que impliquem em aumento de despesas, consoante no art. 77, VII da Constituição Estadual", escreveu a parlamentar. O deputado Elmar Nascimento (PR) reafirmou a inconstitucionalidade, mas sugeriu – a sugestão foi acatada imediatamente – que este projeto seja apresentado ao governador em forma de indicação.

 DOAÇÃO

 "A doação de sangue é caracterizada por um ato de solidariedade, uma ação voluntária e consciente da importância de salvar vidas", enfatizou o parlamentar João Carlos Bacelar (PTN), ao apresentar parecer favorável ao projeto de lei, enviado pelo deputado Zé Neto (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de filme publicitário esclarecendo a importância da doação de sangue antes de todas as sessões nas salas de todos os cinemas do estado. "Opinamos pela constitucionalidade", frisou Bacelar. Seu voto foi seguido pelos membros do colegiado.

 CÂMERAS

 O projeto de autoria do deputado Jurandy Oliveira (PDT) que estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras filmadoras na parte interior das casas de shows, boates e similares teve voto favorável do relator. Mas o deputado Elmar Nascimento solicitou vistas. "Teremos um verdadeiro big brother", afirmou, salientando que existem casas de shows e artistas que não permitem que suas imagens sejam reproduzidas. "É importante estudarmos melhor esta proposição", frisou.
Os parlamentares aprovaram ainda o parecer do deputado Gilberto Brito ao projeto do deputado Aderbal Caldas, propondo que os concursos e vestibulares não sejam realizados aos sábados para não prejudicar as demandas dos religiosos que guardam esse dia.
Foram apreciados também os projetos de autoria dos deputados J. Carlos (PT), Ivo de Assis (PP), Waldenor Pereira (PT), Fátima Nunes (PT), Roberto Muniz (PP), Álvaro Gomes (PCdoB), Yulo Oiticica (PT), Marizete Pereira (PMDB), Gilberto Brito (PR) e Euclides Fernandes (PDT), além de projetos dos ex-deputados Edmon Lucas e Lídice da Mata.