Comissão de Promoção da Igualdade enxerga ‘pobreza absoluta’
A Bahia tem 227 comunidades de remanescentes de quilombos reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares em um universo de, aproximadamente, 500 no estado. A maioria esmagadora dessas comunidades vive num cenário de pobreza absoluta e enfrenta problemas diversos, como a falta de regularização fundiária, abastecimento de água e saneamento básico. Essas e outras questões foram discutidas ontem, na audiência pública promovida pela Comissão Especial de Promoção da Igualdade, presidida pela deputada Fátima Nunes (PT).
O encontro contou com as participações da representante da Fundação Cultural Palmares, Luciana Mota; do coordenador executivo de desenvolvimento agrário da Bahia, Luís Anselmo; do coordenador de Regularização Fundiária dos Territórios Quilombolas do Incra, Flávio Assis; e do procurador geral de Justiça do Estado da Bahia, Lidivaldo Brito. Além disso, marcaram presença representantes de entidades e das comunidades remanescentes quilombolas de Entre Rios e de Araçás.
A audiência teve início com a explanação da representante da Fundação Palmares, Luciana Mota. De acordo com ela, o maior número de remanescentes de quilombolas na Bahia se encontra na região de Senhor do Bonfim, com 43 comunidades. Logo em seguida, vem a Chapada Diamantina, com 28. "Essas comunidades são muito carentes. Por isso, uma das principais missões da Fundação Cultural é articular os diferentes ministérios, como os de Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Educação, dentre outros, para melhorar a qualidade de vida nessas localidades", explicou Luciana.
De acordo com ela, outro objetivo da Fundação Cultural Palmares é ajudar a desenvolver nessas comunidades a culinária, a arte e artesanato, móveis e utensílios e folguedos e tradições. "Um dos eixos de nosso trabalho é fortalecer as características que definem os traços culturais e as raízes dessas comunidades", afirmou Luciana. Para ela, a "cultura é a resposta para aqueles que querem que as comunidades quilombolas deixem de existir."
Já o representante do Incra, Flávio Assis, explicou que a regularização fundiária dessas localidades é um processo lento. Por isso, apenas os moradores de cinco dos 227 remanescentes de quilombos têm as escrituras de suas terras. Ele explicou que o processo com os quilombolas é de uma natureza diferente, já que os descendentes já moram na terra. "O que falta a eles é a segurança de estarem regularizados."
Mas para que isso aconteça é um processo complexo e demorado, conforme explicou Flávio Assis. Primeiro, de acordo com o representante do Incra, fazer o levantamento da "história territorial" da comunidade. Isso é feito através de pesquisa de campo e entrevistas com os moradores. Só depois deste levantamento tem início o processo de desapropriação de propriedades que estiverem dentro da área demarcada. "Atualmente, existem 20 processos em diferentes estágios", afirmou ele, acrescentando que o órgão federal precisou contratar antropólogos para dar conta da demanda.