O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e o lançamento da campanha estadual A Bahia diz não à violência contra as mulheres foram expostos ontem na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa, presidida pela deputada Marizete Pereira (PMDB). Ana Castelo, superintendente de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), e Nereida Mazza, coordenadora da mesma superintendência, explanaram sobre as ações previstas no pacto nacional e suas especificidades no estado.
Segundo Ana, uns dos critérios adotados pelo pacto nacional, para definir o campo de atuação, é o número de habitantes. As cidades que serão beneficiadas devem ter mais de cem mil moradores. Para ela, se esse critério fosse adotado, inúmeras localidades baianas ficariam de fora. "Na Bahia, além desse critério, iremos contemplar os territórios de identidades e as cidades que tenham organismos públicos de políticas para mulheres", salientou.
Este aspecto gerou grande aprovação dos membros do colegiado, uma vez que este procedimento foi visto como interiorização das políticas públicas. "As cidades do interior são carentes dessas políticas", destacou a deputada Marizete Pereira, enfatizando que estas atitudes demonstram o caráter democrático do governo Jaques Wagner. "É uma nova maneira de governar" frisou.
O pacto objetiva reduzir os índices de violência contra a mulher, promover atitudes igualitárias e valores éticos, proteger os direitos da mulher em situação de violência, dentre outros aspectos. Para isso, segundo Nereida, os municípios beneficiados terão o kit de violência, uma espécie de requisitos a serem preenchidos e instalados: Delegacia da Mulher, Centro de Referência, Juizados específicos, casa abrigo, capacitação profissional dos funcionários que atendem as mulheres.

CAMPANHA

Ana Castelo informou que, em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, CDDM, a Sepromi lançou, em Salvador, no dia 7 de março, a campanha A Bahia diz não à violência contra as mulheres. Essa campanha vem sendo lançada no interior do estado, nos 26 territórios de identidade e durará até o final deste mês. Esta atitude busca ampliar as ações sociais e culturais no combate à violência contra a mulher e utilizará peças publicitárias em TVs, rádios, busdoor e meios impressos.
As representantes da Sepromi distribuíram entre os parlamentares presentes bolsas, cartilhas e bottons com o slogan Violência contra a mulher, Diga não. A Lei Maria da Penha foi uns dos principais instrumentos utilizados na elaboração dessa campanha.

INTERAÇÃO

Membros da Comissão dos Direitos Humanos e Segurança Pública compareceram à Comissão da Mulher para reafirmar a parceria entre os dois colegiados. "Estas duas comissões foram as que mais se reuniram no ano passado, ganhamos por pouco, mas perderíamos satisfeito para um colegiado preocupado em diminuir os problemas sociais como esse", destacou o presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Fernando Torres (PRTB).
Marizete Pereira, em tom descontraído, informou que trabalharão com muito mais empenho e que no final do ano o título será das mulheres. Evidenciando o trabalho que executarão, o colegiado aprovou a pauta de trabalho para o exercício de 2008. Dentre esses pontos, foi destacada a audiência pública que abordará a temática Mulher e Poder, enfocando a implantação da lei de cotas que estimulará uma maior participação feminina na esfera política.