Debates giraram em torno do percentual proposto para policiais
Entrou pela noite de ontem a votação do projeto do governo que reajusta os vencimentos dos servidores públicos estaduais. Apesar de tratar de todas as carreiras do funcionalismo, os debates giraram e se acirraram apenas em torno do percentual proposto para os agentes e peritos da Polícia Civil, que estão em greve e lotaram as dependências da Assembléia Legislativa.
Enquanto as outras categorias negociaram em mesas setoriais junto ao Executivo, ao longo do ano passado, o pessoal da Segurança Pública abortou as conversações logo no início ao não aceitar tratamento diferenciado dos delegados de polícia. "Não aceitamos um tratamento diferenciado", declarou Crispiniano Daltro, diretor do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), chegando a afirmar que aceitaria qualquer que fosse o percentual, desde que fosse idêntico ao dos delegados.
O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Waldenor Pereira (PT), explicou que, no ano passado, o governo havia privilegiado os menores salários, incluindo o pessoal da Polícia Civil. "Somando os dois anos, o governo concedeu reajuste de 21% para agentes e peritos, enquanto a inflação no período foi de 7,7%, um ganho real de 13,3%", disse.

GUERRA DE CIFRAS

A guerra de cifras entre governo e Sindpoc foi o combustível que inflamou os ânimos oposicionistas e das galerias. Por mais de uma vez o presidente Marcelo Nilo (PSDB) foi obrigado a interromper os trabalhos para aquietar os ânimos dos sindicalistas que assistiam à sessão. O líder da minoria, deputado Gildásio Penedo (DEM), apontou "um sentimento de indignação e revolta com o encaminhamento do governo", pediu bom-senso e a retirada da tramitação da matéria. O deputado Eliedson Ferreira (DEM) subiu o tom no discurso seguinte.
O deputado Álvaro Gomes (PCdoB), que passou a tarde e parte da noite conversando com os policiais civis, considerou que não seria justo com as demais categorias retardar a votação. "A matéria atende do ponto de vista global aos interesses dos servidores", disse, considerando que, se for o caso, sejam feitas as correções em outra ocasião.
A proposição tramitava em regime de urgência, desde a semana passada, e recebeu parecer oral em plenário do deputado Paulo Câmera (PTB), que votou pela aprovação do texto integral. Cinco das seis emendas apresentadas pela oposição pretendiam alterar os 4,46% propostos pelo governo para 9,21%. A outra iniciativa, do deputado Tadeu Fernandes (PSB), retirava o artigo 33 do projeto, mantendo o reajuste das gratificações na mesma época e valor dos soldos e vencimentos. O relator rejeitou todos, sob o argumento de afrontarem o artigo 61 da Constituição Estadual, que veda aos parlamentares legislar sobre matéria financeira.

MAGISTÉRIO

Além do reajuste, estava na ordem do dia o projeto 17.085/08, que reestrutura o plano de carreira e vencimentos do magistério público dos ensinos fundamental e médio. A matéria foi enviada à Assembléia Legislativa em cumprimento aos acordos firmados em mesa setorial. De acordo com a mensagem governamental, a iniciativa representa um impacto de R$16,4 milhões este ano e de R$30 milhões em 2009. A proposta também tramitava em regime de urgência desde a quarta-feira passada, mas não era considerada polêmica.