Líder do governo, Waldenor Pereira, pediu regime de urgência
O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Waldenor Pereira (PT), apresentou ontem requerimento de urgência para os dois projetos do governo que propõem reajuste dos vencimentos do funcionalismo público. O argumento é agilizar a votação para garantir que os novos valores sejam incluídos ainda no contracheques de março. Mas a oposição não entende assim. O líder do PFL, deputado Heraldo Rocha (DEM), disse apenas que sua bancada utilizaria todos os tempos regimentais, mas o líder da minoria, deputado Gildásio Penedo (DEM), foi mais enfático e prometeu obstrução.
"O setor de segurança pública não aceita a proposta do governo", disse Gildásio, refletindo a manifestação dos policiais civis ocorrida pela manhã na sessão da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública (veja matéria na página 3). A reivindicação é de 9,21%, mesmo percentual do salário mínimo, mas nas contas do sindicato e da oposição só aparece 4,86%. "O governo tira o dinheiro de um bolso e bota no outro", disse Gildásio, explicando que os vencimentos básicos são majorados, mas as gratificações estão sendo reduzidas. Por conta disso, os oposicionista querem a retirada da urgência "para serem feitas as correções necessárias". 

IMPACTO 

Waldenor defende seu requerimento e os projetos, revelando o esforço do governo para promover a recuperação salarial, revelando números: só o projeto específico para o setor de segurança pública aumentará o orçamento em R$ 4 milhões este ano e R$ 14,3 milhões em 2009. A mensagem que trata das demais carreiras aponta para um impacto de R$ 313,3 milhões agora e R$ 410,5 milhões no ano que vem. "Recuperar as carreiras dos servidores talvez seja o maior desafio do nosso governo", definiu, lembrando que, durante o governo Paulo Souto, cerca de 60% do funcionalismo tinha salários bases abaixo do salário mínimo.
Especificamente em relação à segurança pública, o líder governista apresentou números mostrando que a administração Wagner promoveu reajustes acima dos de Paulo Souto no mesmo período, citando ainda a extensão do auxílio alimentação para os 12 mil policiais militares que atuam em cidades do interior do estado com populações superiores a 50 mil habitantes.

SINDICATOS 

Além da urgência para os projetos de reajuste, constavam na pauta dois projetos de lei originários do Poder Executivo, mas estes não trouxeram polêmica e a oposição não apresentou posição fechada a respeito. Um deles institui a Medalha José da Silva Lisboa, comenda que homenageia os 200 anos da abertura dos portos brasileiros, e deverá ser conferida àqueles que tenham contribuído para expansão do comércio internacional e o desenvolvimento da economia do estado.
A outra proposição regulamenta a concessão de vantagens a servidores em disponibilidade para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical. De acordo com a matéria, será calculada a média dos 12 meses anteriores para o cálculo das gratificações específicas das carreiras, excetuando-se as incompatibilidades previstas na legislação em vigor.