Yulo Oiticica aponta déficit de mais de 600 mil moradias
Preocupado em oferecer um dos fundamentais direitos do cidadão, a habitação própria, o deputado Yulo Oiticica (PT) apresentou projeto de lei assegurando o direito à assistência técnica pública e gratuita às famílias com renda mensal de até três salários mínimos. O documento prevê atendimento através da prestação de serviços públicos de elaboração de projetos, acompanhamento de obras, regularização fundiária, orientação técnica para licenciamento, legalização de empreendimentos e acesso a recursos, planejamento urbano e territorial. A assessoria deverá ser feita através de suas associações de moradores, cooperativas, organizações populares e das prefeituras de municípios com população de até 20 mil habitantes.
Além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica prevista no projeto de lei, de acordo com o parlamentar, tem outros quatro objetivos principais. A otimização e qualificação do uso e aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação. A formalização do processo de edificação, reforma ou ampliação, regularização e legalização da habitação junto aos órgãos públicos. Evitar que sejam ocupadas áreas de risco e de interesse ambiental; e a qualificação da ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental.
Yulo Oiticica lembra que, apesar da moradia integrar um dos direitos sociais previstos na Constituição de 1988, os serviços públicos prestados à população na área do desenvolvimento urbano são insuficientes. Dados do Sindicato de Engenheiros do Estado da Bahia mostram que apenas 50 municípios possuem profissionais de Engenharia e Arquitetura.
“O déficit habitacional básico na Bahia, entre os anos de 1991 e 2000, saltou de 474.338 para 608.895 domicílios. Vale ressaltar, contudo,  as atividades do Grupo de Trabalho sobre Conflitos Fundiários Urbanos e Violações do Direito Humano à Moradia Adequada na Região Metropolitana de Salvador (RMS), criado no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da AL. Levantamento efetuado por eles no ano de 2007, de 42 ocupações de sem-teto na RMS, indicou que nelas vivem cerca de 9.507 famílias nas mais precárias condições de habitabilidade, marcadas por altos níveis de insalubridade e pela ocorrência de situações de risco à vida”, disse Oiticica.