"A luta pela integração total dos deficientes na sociedade é dever de todos aqueles que lutam pela ampliação da cidadania". Foi assim que o presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo, definiu a importância do II Seminário sobre o Projeto de Lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência, promovido ontem pelo Ministério Público da Bahia, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Cidadania.
O evento, que contou com representantes governamentais e da sociedade civil, foi marcado por um ciclo de palestras de alto nível, que tratou dos mais diversos aspectos do tema, tais como: acessibilidade, o papel da imprensa na defesa dos direitos fundamentais do cidadão, ações civis públicas e proteção constitucional à pessoa com deficiência.
O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, afirmou "que a preocupação é que o estatuto seja aprovado depois de um diálogo que incorpore os vários atores e também obedeça aos parâmetros defendidos pelos organismos internacionais".
Já o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Celso Russomano, informou que pretende levar a proposta para a votação em plenário até o início do próximo ano. Por sua vez, o relator da matéria no Senado, Flávio Arns, destacou que o "Estatuto é um documento fundamental que supre muitas lacunas e cria instrumentos para transformar a lei em realidade".