Comissão de Assuntos Territoriais vai investigar limites
A Comissão de Assuntos Territoriais da Assembléia Legislativa, presidida por João Bonfim (DEM), decidiu investigar, no local, quais os verdadeiros limites entre os municípios de Campo Formoso e Antônio Gonçalves e, assim, tentar estabelecer um acordo entre as duas localidades, que estão disputando a posse do povoado de Limoeiro. A visita, que ainda não tem data marcada, será acompanhada por Valmar Baptista, representante da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), e Isail Castro, do IBGE. Essa decisão foi tomada na reunião de ontem do colegiado, que contou ainda com a participação dos prefeitos das duas cidades e de diversos vereadores.
O proponente da reunião, deputado Elmar Nascimento, destacou que os dois municípios são "irmãos" e é fundamental o diálogo para a busca do consenso. "É óbvio que há divergências, mas temos que atuar na perspectiva de acordo que seja bom para ambas as partes", disse, acrescentando que "se formos confrontar os mapas do IBGE e da SEI há muitas contradições."
Logo em seguida, o prefeito de Campo Formoso, Francisco Sales, afirmou que, desde a criação, o povoado de Limoeiro foi tido "como campo formosense e sempre recebeu todo apoio e assistência da prefeitura". Ele informou, inclusive, que há um abaixo-assinado da população da localidade defendendo esta continuidade. Porém, o prefeito também encerrou seu pronunciamento apelando ao entendimento. "Estamos sempre abertos ao diálogo, desde que nossa cidade não saia prejudicada."
ARRECADAÇÃO
Já o prefeito de Antônio Gonçalves, Roberto Carlos, apelou para que a lei seja cumprida de forma igual. "Não podemos admitir que sejam usados dois pesos e duas medidas. Nosso município prestava assistência a várias localidades e, mesmo assim, elas passaram para o domínio de Filadélfia porque estavam no território daquele município. Agora, não podemos aceitar que sejamos prejudicados novamente", disse, informando que, desde janeiro, Antônio Gonçalves já perdeu mais de R$ 1 milhão de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
O presidente João Bonfim alertou que não podia criar "falsas expectativas" e que a questão só se resolveria se existisse um acordo entre os municípios. "Não, não temos poder de arbitrar. A questão é muito complexa, especialmente porque a Lei de Organização dos Municípios que está em vigor é datada de 1953, quando a Bahia tinha cerca de 150 municípios", afirmou.
Os deputados Gaban (DEM) e Adolfo Menezes (PTB), que também representam os dois municípios na Assembléia Legislativa, reafirmaram o apelo por um entendimento e se colocaram à disposição para colaborar.
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