Gilberto Brito quer a instalação de um serviço de disque-denúncia contra crimes ambientais
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Gilberto Brito diz que é impossível ao governo fiscalizar tudo
O deputado Gilberto Brito (PR) coloca a defesa do meio ambiente como prioridade para o trabalho que desenvolve na Assembléia Legislativa, de busca dos mecanismos necessários ao desenvolvimento sustentável e da melhoria das condições do homem do campo. Diante da progressiva deterioração do meio ambiente, quase sempre por causa de danos provocados por empreendimentos humanos, apresentou projeto de lei ao Legislativo, instituindo o serviço de disque-denúncia para as agressões perpetradas ao meio ambiente. Este atendimento telefônico deverá ser disponibilizado de forma gratuita aos cidadãos, sendo assegurado ao denunciante desses crimes, "infelizmente a cada dia mais comuns", o sigilo de sua identidade. Para o deputado do PR, a preservação do meio ambiente – em todas as suas formas – é dever de todo cidadão e do poder público, pois vital para a existência humana, como fixado no artigo 225 da Constituição. Na justificativa que anexou à sua proposta (explicitada de forma concisa em quatro parágrafos), ele transcreveu este artigo, que estabelece como um direito o acesso de todos os brasileiros ao "meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para o presente e futuras gerações." O deputado Gilberto Brito reconhece ser impossível ao poder público a impossibilidade de tomar conhecimento e combater todas as ilicitudes ocorridas nessa área, tanto pela extensão do território da Bahia, quanto pela falta de recursos humanos, e acredita que o envolvimento de toda a comunidade em torno desse tema auxiliará aos órgãos estatais – minimizando os danos. Homem com as raízes oriundas do interior da Bahia, ele conhece a realidade do campo, das pequenas cidades e também das metrópoles, onde nem sempre existe telefone, e com a sua proposta pretende superar esse obstáculo, além de evitar custo para os denunciantes, ao propor a gratuidade, dada à carência material a que estão submetidos, ainda, muitos baianos. Gilberto frisa que o serviço de disque-denúncia só será eficiente se houver uma campanha publicitária capaz de difundir esta novidade.
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