O projeto de lei que cria na Bahia o Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial e combate a intolerância religiosa será debatido na sessão especial que a Comissão da Promoção da Igualdade promoverá no dia 22. Esse projeto está em tramitação na AL desde junho de 2005 e foi baseado no projeto do senador Paulo Paim (PT/RS). No âmbito nacional, ele foi aprovado no Senado e tramita na Câmara dos Deputados.
Na Bahia, este pedido foi realizado pelo então deputado Valmir Assunção, hoje secretário estadual de Combate à Pobreza e assinado pela bancada petista. O projeto foi arquivado, sendo desarquivado agora a pedido do parlamentar Yulo Oiticica (PT). O deputado Nelson Leal (PSL), relator do projeto, participará da sessão e poderá apresentar seu parecer.
"A Bahia deve sair na frente nesta aprovação, uma vez que o nosso estado apresenta uma enorme disparidade social", ressaltou o presidente do colegiado, deputado Bira Coroa (PT), destacando que a população baiana é a mais negra do país e ainda sofre bastante preconceito. Direito à vida, saúde, educação, cultura, esporte, o programa Bahia quilombola, racismo institucional – estes serão alguns dos temas abordados na sessão. O senador Paulo Paim, autor do projeto, será convidado a participar do evento. Esta sessão faz parte das comemorações do Dia da Consciência Negra, que é festejado em 20 de novembro.
ITINERANTES
A comissão aprovou o pedido da deputada Fátima Nunes (PT) para que o colegiado promova sessões itinerantes. O deputado Ivo de Assis (PR) sugeriu que nessas sessões itinerantes, alguns órgãos do governo estadual se façam presentes.
AUDIÊNCIA
A comissão aprovou o resultado da audiência pública que discutiu o aumento do número de homicídios na Região Metropolitana e em Salvador. Representantes da Secretaria de Segurança Pública evidenciaram que até o último 31 de outubro houve um aumento de homicídios de 40% em Salvador e cerca de 20% na RMS, em relação aos 10 primeiros meses do ano passado."O mais importante é que os números não são mascarados. Isso evidencia o caráter de responsabilidade desse novo governo", disse Bira Corôa.
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