Depois de algumas semanas sem se reunir por conta de seguidas sessões conjuntas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, ontem, por unanimidade, nove projetos de autoria de deputados. Os projetos foram relatados pelos deputados Álvaro Gomes (PCdoB), Euclides Fernandes (PDT) e Paulo Rangel (PT) e todos tiveram pareceres favoráveis. No total, sete deputados compareceram à sessão, o que deixou o presidente do colegiado, deputado Zé Neto (PT), muito satisfeito. "Acredito que, na próxima sessão, ao invés de 10, poderemos apreciar 20 projetos", afirmou.
O primeiro projeto teve como relator Álvaro Gomes, foi de autoria do deputado Yulo Oiticica (PT) e institui o Dia Estadual do Líder da Pastoral da Criança, a ser comemorado no dia 3 de julho. Logo depois, foi a vez de Euclides Fernandes ler o seu parecer sobre o projeto do deputado Roberto Carlos (PDT), que garante ao ex-jogador de futebol profissional o ingresso gratuito nos estádios em dias de jogo. Euclides relatou também a proposição do deputado Gilberto Brito (PR), que dispõe reserva de vagas para portadores de deficiência na contratação do serviço terceirizado pelo poder público estadual, assim como para os estágios oferecidos pelos órgãos do governo.
Depois de relatar, Euclides Fernandes viu um projeto de sua autoria ser aprovado pela CCJ. A proposição, que dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para alunos de escolas públicas estaduais, teve Paulo Rangel como relator, mas foi lido na sessão de ontem pela deputada Fátima Nunes (PT), por conta da ausência do parlamentar petista. Ela leu ainda outro parecer favorável de Rangel – desta vez sobre o projeto da deputada Antônia Pedrosa (PRP), que dispõe sobre a isenção da taxa de religação de energia elétrica e de abastecimento de água.
Os três projetos aprovados em seguida voltaram a ter como relator o comunista Álvaro Gomes. O primeiro, de autoria de Zilton Rocha (PT), proíbe a extração, comercialização e uso de amianto na Bahia. O outro teve como autor o deputado Heraldo Rocha (DEM) e institui a data de 10 de dezembro como o Dia do Terapeuta Holístico. O último projeto relatado por Álvaro teve novamente como autor Yulo Oiticica e institui a Semana Estadual dos Direitos Humanos na rede de ensino público e privado. A sessão acabou com a aprovação do projeto relatado pelo deputado Gildásio Penedo (DEM), cujo autor foi o deputado José Nunes (DEM) e que cria a Medalha de Mérito Ambiental do Estado da Bahia.