Audiência teve representante ministerial e secretários estaduais
Ampliar e discutir a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Foi com este propósito que a Comissão dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Marizete Pereira (PMDB), realizou, na tarde de ontem, uma audiência pública, com a presença da representante da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Stella Taquete, e dos secretários estaduais Marília Muricy (Justiça, Cidadania e Direitos Humanos) e Luís Alberto (Promoção da Igualdade).
Sancionada em agosto de 2006 pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, a Lei nº11.340 garante às mulheres os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A regulamentação toma emprestado o nome da biofarmacêutica que tornou-se símbolo da violência contra as mulheres no Brasil. Maria da Penha ficou paraplégica depois de sucessivas agressões domésticas e duas tentativas de o homicídio cometidas pelo seu então marido, Marco Antônio Herredia Viveiros. O agressor foi condenado a oito anos de prisão, mas conseguiu permanecer em liberdade.
Em seu discurso de abertura, Marizete Pereira ressaltou a importância de ampliar a discussão e levar ao conhecimento do maior número de pessoas o conteúdo desta Lei. E citou como exemplo da necessidade de ser intensificada a luta em defesa dos direitos das mulheres a atitude do juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, da 1ª Vara Criminal e de Menores de Sete Lagoas (MG). O magistrado classificou a Lei Maria da Penha de "monstrengo tinhoso", considerou-a inconstitucional e rejeitou pedidos de medidas contra homens acusados de agressão contra suas companheiras.
"Se um homem das leis toma atitudes como esta, é sinal de nossa luta tem que se intensificar", disse. Pereira disse que tem o mesmo sentimento quando faz a leitura diária dos jornais. A parlamentar também lembrou que há motivos para comemorar, e citou entre outros exemplos o fato de o governador Jaques Wagner ter assinado, no último dia 19, um decreto para criar um Plano Estadual de Combate à Violência Doméstica contra as Mulheres. "Agradecemos também ao relator da Lei de Organização Judiciária, deputado Álvaro Gomes, por acatar nossa proposta de criação de três varas especializadas no atendimento às mulheres em Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista", disse.

MITOS

Com o intenção de "reforçar necessidade da implementação a aplicação da lei em sua integralidade" e derrubar mitos que ainda existem, Stella Taquete apresentou alguns dados. Segundo ela, a pesquisa feita pela fundação Perseu Ambramo mostrou que 43% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência perpretada pelos seus parceiros. Segundo ela a cada sete segundos uma mulher recebe um tapa ou empurrão, a cada oito uma recebe queimadura em ambiente doméstico, a cada 12 segundos uma mulher sofre ameaça de espancamento, a cada 15 segundos uma é trancada dentro de casa e impedida de de sair, a cada 15 segundos uma mulher é espancada. "Um grande mito é que a violência acontece apenas entre as classes mais baixas, o que não é verdade", disse.
Estiveram presentes à audiência as superintendentes de Políticas para as Mulheres do Estado, do Município do Salvador, a representante da Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência, Maria Helena Souza; a representante do Observatório da Violência contra as Mulheres, Cecília Sademberg; a presidente Nacional das Trabalhadoras Domésticas e Conselheira Nacional e Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, Creuza Maria Oliveira.
A bancada feminina da AL esteva presente, composta pelas deputadas Neuza Cadore (PT), Maria Luíza Laudano (PT do B), Antonia Pedrosa (PRP), Ângela Souza (PSC) e Maria Luiza Barradas (sem-partido). A deputada Virgínia Hagge está se recuperando de uma cirurgia em São Paulo. Em nome do Judiciário baiano, estavam presentes também a representante do Ministério Público do Estado da Bahia, Maria Regina Ribeiro; a desembargadora Ivete Caldas; a defensora Pública-Geral do Estado da Bahia, Tereza Cristina Ferreira. Representando o interior do estado, Suzete de Paiva Lima, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Vitória da Conquista.