Um dos principais pólos turísticos do estado, o Litoral Norte vem atraindo nos últimos anos grandes empreendimentos como Costa do Sauípe, Vila Galé e Iberostar, sendo que até 2010 estão previstos investimentos de R$ 1,8 bilhão na região. Mas os empresários do setor estão apreensivos com a demora para a concessão de licenças de localização e implantação dos empreendimentos e de possíveis revisões de licenças já concedidas.
Preocupada com a questão, a AL realizou uma audiência pública a pedido do deputado Edson Pimenta (PCdoB) com membros das comissões de Meio Ambiente e Infra-estrutura para debater o problema. Compareceram à audiência a superintendente do CRA, Beth Wagner, o promotor de Justiça do município de Mata de São João, Roberto Gomes, o advogado que representa os interesses dos empreendedores do Litoral Norte, Euberlândio Guimarães, o prefeito de Mata de São João, João Gualberto, entre outras autoridades.
Segundo o deputado Nelson Leal (PSL), que presidiu a audiência, é necessário que o Estado crie o mais rápido possível regras claras para que os empresários tenham segurança jurídica para realizar os seus investimentos. Edson Pimenta agradeceu o acatamento do requerimento para a audiência pública e reiterou que falta uma regulamentação mais clara do tipo de desenvolvimento econômico que pode ser realizado na região do litoral norte. O deputado comunista ressaltou que a sua principal preocupação, além da proteção ao meio ambiente, é a inclusão da população local nos projetos.

PREJUÍZOS

O deputado Junior Magalhães afirmou que o debate sobre a agilização das licenças ambientais já prossegue há vários meses e que isso pode trazer grandes prejuízos para o Estado. Citando o caso da Reserva Imbassaí, o deputado reiterou a necessidade da promoção de um desenvolvimento sustentável para a região, mas sustentou que empreendimentos que foram licenciados e começaram as suas obras não podem ter a licença suspensa pelo mesmo órgão que anteriormente autorizou a obra. "A Bahia sempre se destacou como exemplo nacional no desenvolvimento do turismo e temos que dar continuidade a isso."
O principal assunto da audiência foi o temor dos empresários de que haja uma revisão das licenças já concedidas a empresários do Litoral Norte, devido à mudança do governo. O caso emblemático é o da Reserva Imbassaí, um investimento de R$ 220 milhões que está na segunda fase de construção e que desde dezembro de 2006 está com as obras embargadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e suas licenças de instalação e operação passam por reavaliação.
Beth Wagner, que compareceu à audiência como representante do sistema Semarh do governo estadual, afirmou que o CRA não está em uma posição de atravancar o desenvolvimento do estado, mas de qualificar esse desenvolvimento. A superintendente afirmou que a fragmentação das ações na Secretaria de Meio Ambiente não colabora para que as decisões sejam tomadas de forma consistente e ágil. "Acaba sendo de responsabilidade de técnicos do CRA a definição de parâmetros de zoneamento e escalas de licenciamento, o que é uma função muito além daquela que ele pode desenvolver", afirmou.

APENAS UM

Apesar dessa situação, segundo Beth Wagner, apenas um empreendimento do Litoral Norte está com problemas, em relação ao CRA. Os demais estão sendo equacionados, mesmo os que possuíam passivo ambiental. "Em nenhum momento foi colocado em questão o conjunto da licença para o empreendimento. Estamos dialogando ao máximo para que possamos ter resultados efetivos", afirmou Beth Wagner. Já o presidente do Grupo Reta Atlântico, Paulo Dias, que realiza o Reserva Imbassaí, informou que o projeto é de nível internacional e que a empresa sempre teve a consciência de respeitar a legislação local e preservar a beleza paisagística, que é o principal ativo do investimento.
Ele disse que o empreendimento compreende três condomínios, uma vila comercial, clubes e dois hotéis. Enquanto a obra está parada, já foram comercializadas 194 residências e os empresários portugueses já fecharam um acordo com o grupo Fiesta para administrar um dos hotéis. "Há uma licença expedida e em cima dela foi feita a obra. Temos responsabilidades com os investidores e acho que esse atraso tem sido técnico, político e muito pouco justo, no sentido do bom senso", afirmou o empresário, ressaltando que essa situação deve levar à fuga de investidores da Bahia.
Participaram também da audiência pública os deputados Paulo Câmera (PTB), João Carlos Bacelar (PTN), Bira Coroa (PT) e Adolfo Menezes (PTB).