Projeto altera substancialmente funcionamento da Justiça baiana
Na véspera da votação da Lei de Organização Judiciária (LOJ), o presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, recebeu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia, Saul Quadros, que estava acompanhado do advogado Francisco Hupsel, do secretário-geral adjunto Waldir Santos, do conselheiro Rui João e da representante das associações brasileira e baiana de Advogados Trabalhistas (Abrat e Abat), Mirela Barreto. A reunião também contou com a presença do relator do projeto, Álvaro Gomes (PCdoB), além dos deputados Euclides Fernandes (PDT) e Elmar Nascimento (PR).
"Acredito que a Casa aprovará este pleito da sociedade baiana que é a realização de uma reforma do Judiciário baiano através da Lei de Organização Judiciária", disse Marcelo Nilo. Ele informou que o projeto está sendo discutido há mais de sete meses na Assembléia Legislativa com representantes do Ministério Público, promotores, juízes, advogados e representantes das entidades civis. Para a votação do projeto, que acontece hoje, a partir das 17 horas, o presidente espera receber no plenário da Casa o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Benito Figueiredo, e cerca de 20 outros desembargadores, além de juízes, promotores e advogados.
De acordo com o relator do projeto, deputado Álvaro Gomes, a Lei de Organização Judiciária tem como proposta promover um melhor funcionamento do Judiciário e aumentar a acessibilidade do cidadão aos serviços promovidos pela Justiça baiana. O parlamentar destaca a criação de Conselhos Municipais de Conciliação em cidades que não têm comarcas, o aumento do número de desembargadores de 30 para 53, a criação de 474 novas vagas para juízes, que na Bahia aumentam de 673 para 1.137, além da criação de mais 133 novas varas em Salvador.
"Este talvez seja o projeto mais importante votado nesta Casa nos últimos 10 anos", considerou Álvaro Gomes. O relator informou que durante o período de discussão com diversos setores da sociedade, o projeto, classificado por ele como "complexo e extenso", recebeu 369 emendas – 41 somente do relator – e vários ajustes. De acordo com o parlamentar, o objetivo é adequar a lei à nova realidade. A que está em vigor é de 1979. "Tenho ouvido diversos segmentos e espero apresentar um projeto que seja um reflexo dos anseios da sociedade baiana", disse.
O presidente da OAB-BA, Saul Quadros, manifestou-se favorável à aprovação da Lei de Organização Judiciária. Segundo ele, o estado da Bahia, que tem 30 desembargadores, está defasado com relação a outros estados, como o Rio Grande do Sul, que possui 100. Quadros informou também que um dos principais pleitos da instituição é pela aprovação da extinção da vitaliciedade dos cargos nos cartórios, ressalvada a garantia deste direito a quem já o conquistou. "A renovação é democrática", disse.