Projeto apresentado pela secretária Carmelo foi questionado
A secretária de Planejamento, Katia Carmelo, expôs ontem na Assembléia Legislativa o projeto da prefeitura de Salvador para revitalização da orla atlântica de Salvador, desde Ondina até Ipitanga. A apresentação ocorreu durante sessão especial proposta pelo deputado João Carlos Bacelar (PTN) para debater o assunto. Ele explicou que tomou a iniciativa por achar que já não era sem tempo de o Estado, incluindo a AL, atuar no imbróglio das barracas de praia, cujas obras de ampliação foram embargadas pela Justiça Federal em agosto do ano passado, sob alegação de ferirem diversas leis federais.
A proposta do Executivo municipal prevê a redução do número de barracas, de 279 para 266, e do tamanho, variando de 9,8m em alguns lugares, como em Ondina, a até 17m em outros, a exemplo de Stella Maris. Todas vão sair da areia e o passeio sofrerá rebaixamento de 1m para receber as novas instalações. Em determinados pontos, como na Pituba, os equipamentos terão estrutura leve com cobertura de lona transparente para não tapar a visão da praia.
Todas as medidas previstas, segundo Carmelo, procuram atender à legislação e estão de acordo com as exigências dos órgãos federais que suscitaram as ações de embargo propostas pelo Ministério Público (MP) e a Advocacia Geral da União (AGU). Ao final da exposição, a platéia, composta basicamente de barraqueiros, aplaudiu, mas o presidente da associação, Uerico Rodrigues, não se mostrou satisfeito: em um discurso inflamado, acusou a prefeitura de ter feito o novo projeto sem discutir com a sua categoria e criticou o fato da Câmara Municipal ter sido colocada à margem de sua elaboração.
Convocado pelo próprio Rodrigues, o advogado dos barraqueiros, João Maia, ocupou a tribuna para elevar ainda mais o tom do debate. Disse que a prefeitura não fez o dever de casa, errou ao não atender à legislação vigente e sustentou que há um vício nas ações do MP e da AGU por não terem acionado os proprietários das barracas e sim a prefeitura. Por conta disso, garantiu que tenta anular os processos. "Minha função é ganhar tempo enquanto os políticos resolvem", disse, avaliando que o projeto apresentado ontem não tem viabilidade econômica para o pessoal de praia.
O procurador geral do município, Pedro Guerra, atingido indiretamente por Rodrigues, ocupou a tribuna para dizer que o advogado estava "vendendo ilusão" para os barraqueiros, pois não caberia a anulação do processo e, mesmo que coubesse, questionou a quem interessaria deixar a orla na atual situação, com um processo rolando há 20, 30 anos. Ele explicou ainda que, dentro do que está estabelecido para as orlas de todo o país, a prefeitura não tem condições técnicas de manter todas as barracas. Katia Carmelo garantiu, no entanto, que o município está definindo os critérios dos permissionários que permaneceram e a solução para os demais.
Representando o secretário estadual do Turismo, Domingos Leonelli, Célia Bandeira disse que o desejo do governo "é solucionar a situação da orla de Salvador o quanto antes". Ela disse que o tema tem merecido atenção especial do Estado, que destinou US$ 5 milhões do Prodetur (Programa de Desenvolvimento do Turismo) para as obras de requalificação. O deputado federal ACM Neto (DEM) pediu bom senso e inteligência para se encontrar uma saída para o problema das barracas.
O presidente da Câmara, Valdenor Cardoso, pediu mais tempo para que se encontre uma solução mais viável para os comerciantes da praia. "Prefiro passar mais um verão com as barracas como estão do que ver essas famílias passando fome", disse. Ele sugeriu a realização de uma reunião entre todas as partes envolvidas, no Legislativo municipal e João Carlos Bacelar, que presidiu a sessão, abraçou a proposta e fixou a data do encontro para a manhã da próxima quinta-feira. Estiveram presentes os deputados Paulo Azi e Heraldo Rocha, ambos do DEM, Jurandy Oliveira (PDT) e Álvaro Gomes (PCdoB); os vereadores Virgílio Pacheco, Teo Senna, e Marlene; e o coordenador da Gerência do Patrimônio da União, Arthur Chagas,entre outros.