Marcelo Nilo participa de ato que reforça união dos 3 Poderes
O Plano Diretor do Poder Judiciário (PDJ), projeto pioneiro que estabelece as metas para a administração do Judiciário estadual para os próximos 10 anos, foi lançado, ontem, no Tribunal de Justiça da Bahia, em solenidade que reuniu os chefes dos três Poderes do Estado: o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, o governador Jaques Wagner, e o presidente do TJ, desembargador Benito Figueiredo. O Plano Diretor visa criar condições para uma maior eficiência nos processos gerenciais e do direcionamento de investimentos no curto, médio e longo prazos – conferindo à Justiça da Bahia agilidade.
A elaboração desse plano é decorrência de acordo firmado entre os três Poderes, sob os auspícios do Conselho Nacional de Justiça, num processo que envolve outros estados e que tem como objetivo maior a modernização do Judiciário, oferecendo ao Poder a capacidade de atender de forma eficiente e célere às demandas de toda a sociedade. Em especial aos cidadãos situados na base da pirâmide social do país que, na prática, não têm acesso à Justiça e não têm a quem recorrer para preservar seus direitos.

PARABÉNS

Em seu aplaudido pronunciamento o Marcelo Nilo parabenizou os formuladores do PDJ, reiterando que é impossível o convívio social sem o funcionamento pleno do Poder Judiciário. O presidente da AL informou que outro projeto importante para o Judiciário baiano, o Plano de Organização Judiciária (POJ), que está em tramitação na Assembléia Legislativa, será votado na próxima semana, após quatro meses de intensos debates na Casa. "A AL é uma Casa plural, política, mas debatemos muito e chegamos a um denominador comum que tenho certeza será aprovado por todos os deputados", afirmou.
Imprimindo um tom político em sua fala, saudou "a coragem de uma legião de homens togados" que lutou para retirar as peias que manietavam o funcionamento do Tribunal de Justiça, instituição que merece o respeito de todos os baianos pelo trabalho imparcial, transparente e correto que oferece à nossa comunidade. Ele considera a mudança operada no Tribunal como histórica, tão importante quanto o novo cenário político construído pelos eleitores da Bahia em outubro passado com a eleição do governador Jaques Wagner.
Declarou-se ainda "honrado" por estar na presidência do Legislativo Estadual quando a Justiça "de minha terra dá outro passo extraordinário, ao ordenar seus investimentos para os próximos 10 anos com responsabilidade, voltando toda a sua pujança para a sua modernização, tendo como alvo a obtenção de uma prestação de serviço jurisdicional rápido, competente e independente, fazendo ser uma realidade na terra de Ruy Barbosa a universalização da Justiça – condição indispensável ao exercício pleno da cidadania".
Em sua fala, o governador Jaques Wagner ressaltou que o PDJ foi construído de maneira participativa, envolvendo a sociedade na sua elaboração e que esse foi um passo importante para que seja consolidada a autonomia e transparência que tem pautado as ações do tribunal na gestão Benito Figueiredo. "Precisamos abolir os privilégios e garantir o acesso de todos à Justiça, o que dá à sociedade o sentimento de vivência na democracia e no estado de direito", disse.

COORDENAÇÃO

Já o desembargador Benito Figueiredo que coordenou a elaboração do Plano Decenal, admitiu no início do seu discurso que o Poder Judiciário tem sofrido duras críticas em relação a sua ineficiência e à ausência de mecanismos que favoreçam um acompanhamento e controle externo. Segundo Benito Figueiredo, o PDJ é o instrumento para a superação dos gargalos que geram esses questionamentos, vindo a juntar-se a um movimento maior de modernização da Justiça em nosso país.
"É um instrumento de planejamento e ação estratégica, um compromisso do tribunal de superar os problemas que maculam sua imagem perante a população e prejudicam a qualidades dos serviços que prestamos", afirmou o presidente do Tribunal de Justiça. Participaram do processo de construção desse plano cerca de sete mil pessoas, sendo 330 magistrados e cerca de 1800 servidores do Tribunal de Justiça e do Instituto de Administração Judiciária, IPRAJ.

METAS

Entre os principais projetos que fazem parte do escopo do Plano está a criação do SAC Justiça, reunindo todos os atendimentos relacionados à execução penal; a modernização dos procedimentos dos cartórios judiciais; a informatização de todas as comarcas do estado; instituição de uma Universidade Corporativa para atuar na formação continuada dos magistrados e servidores que compõem o Poder e a implantação da Justiça Virtual, com tramitação eletrônica de processos.
A principal meta é modernizar e profissionalizar a gestão, superando os entraves decorrentes da descontinuidade administrativa, ampliando as estruturas administrativas e judicantes, melhorando as condições de trabalho e imprimindo maior qualidade à prestação jurisdicional.
Participaram também da solenidade secretários de Estado, autoridades jurídicas, dirigentes das Procuradoria da Justiça, da Defensoria, do Ministério Público, da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e ainda representantes da sociedade civil, além dos deputados estaduais Roberto Carlos (PDT), Marizete Pereira (PMDB), Zé das Virgens (PT) e Angela Sousa (PSC).