Sessão teve a participação de representantes de 263 municípios
A Assembléia Legislativa realizou nesta sexta-feira uma longa sessão especial, proposta pelo deputado Javier Alfaya (PCdoB), para debater os meios de promover a desprecarização dos trabalhos dos agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias. O evento, que começou pouco depois das 10 horas e durou até perto das 14h30, lotou as dependências da Assembléia Legislativa como há muito tempo não se via: plenário, galerias, galeria dos ex-presidentes, corredores. Por onde se andasse era possível ver uma multidão. Estimativas deram conta da presença de representantes de 263 municípios.
Mas que precarização é esta que aflige e que atraiu esse pessoal? Quem responde é o próprio Javier, quando explica que dos 417 municípios baianos, apenas 170 já regularizaram a contratação dos agentes, efetivando-os em seus quadros de funcionários. O prazo legal para as prefeituras tomarem tal providência acaba em dezembro e o parlamentar, como presidente da Comissão de Saúde da AL, pretende fazer gestões para agilizar essa regularização.
O presidente da Federação Baiana de Agentes Comunitários de Saúde (Febacs), Josivaldo de Jesus, também discursou e apresentou basicamente três reivindicações: um piso salarial de R$608 – atualmente a maioria gritante é composta de salários-mínimos; incorporação dos anos trabalhados antes da efetivação, a título de garantia de direitos previdenciários, e uma verba carimbada do Estado para pagamento dos agentes. Atualmente, o Estado participa com R$1,5 mil por mês para cada equipe do Programa Saúde da Família (PSF), composta por um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e seis agentes. Esse valor é transferido para o município, que tem total liberdade em sua aplicação.
A Bahia tem em torno de 37 mil agentes, contingente que consegue atender apenas à metade da população. O superintendente de Atenção à Saúde da Secretaria da Saúde (Sesab), Alfredo Boa Sorte, elencou uma série de dados para demonstrar a importância do trabalho do PSF e a falta que faz o seu funcionamento efetivo. Segundo ele, 20% das mulheres grávidas não fazem exames pré-natais, o que acarreta complicações no parto e pessoas com problemas que poderiam ser detectados antes mesmo do parto. Recursos com cirurgias, internações e hemodiálises, por exemplo, não seriam despendidos se as pessoas medissem regularmente glicemia e tensão arterial.
Falaram ainda durante a sessão o presidente em exercício do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde, Raul Molina; o representante do cardeal Geraldo Majella, padre André Seutin; a subsecretária da Saúde municipal de Salvador, Maria Luiza Castro; o representante da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Carlos dos Santos; e os deputados Álvaro Gomes (PCdoB), Bira Coroa (PT), Neusa Cadore (PT) e Fátima Nunes (PT).