As disputas territoriais entre municípios vizinhos localizados na região Centro-Norte da Bahia dominaram a pauta das discussões da oitava reunião ordinária da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, realizada na manhã de ontem. Presidida pelo deputado João Bonfim (DEM), a comissão aprovou a realização de uma audiência pública para ratificação dos limites entre os municípios de Campo Formoso e Antônio Gonçalves. Para a definição do território reivindicado pelos municípios de Caém e Caldeirão Grande, foi aprovada a realização de um encontro entre os prefeitos e técnicos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais do Estado da Bahia (SEI), como forma de buscar um consenso entre os envolvidos.
Ambos os requerimentos foram apresentados pelo deputado Elmar Nascimento (PR). Segundo ele, a área que hoje é reivindicada pelo prefeito de Antônio Gonçalves pertence a Campo Formoso. De acordo com Nascimento, Campo Formoso perderia cerca de 40% de sua arrecadação, caso o território em disputa passasse a pertencer a Antônio Gonçalves.
A disputa entre os municípios de Caém e Caldeirão Grande, na opinião do deputado Elmar Nascimento, afeta, principalmente, o município de Caem, que hoje dá total sustentação a uma área que pertence a Caldeirão Grande. "O prefeito de Caem tem anunciado que, a partir de janeiro de 2008, não destinará mais um tostão para a região em questão", salientou.
O deputado João Bonfim sugeriu que em casos como este sejam realizados encontros entre os prefeitos para chegar a um consenso e que este acordo seja referendado através da criação e votação de um projeto de lei. O deputado Jurandy Oliveira (PDT) fez então uma proposta, acatada pela presidência, de que a comissão produza um documento para que, através da presidência da Casa, seja encaminhada ao Congresso Nacional a manifestação de apoio da Assembléia Legislativa da Bahia à aprovação da PEC no 13. "As divisões territoriais dos municípios baianos foram feitas de forma muito açodada", diz.