Marcelo Nilo destaca aumento da concorrência: de 5 para 14
Foi instalada ontem na AL a comissão julgadora da 8ª edição do Prêmio Luís Eduardo Magalhães, promovido pelo parlamento baiano com o objetivo de estimular a pesquisa sobre Direito Constitucional e Ciência Política entre os estudantes universitários. Foram inscritos 14 trabalhos que agora serão avaliados pela comissão, que tem o deputado Gilberto Brito (PR) como presidente, além do procurador-geral da Casa, Graciliano Bonfim e do professor de Direito Constitucional e procurador do Estado, Marco Viana.
O presidente Marcelo Nilo (PSDB) afirmou que o prêmio é um importante incentivo aos estudantes baianos, ressaltando o aumento de 5 para 14 no número de concorrentes da edição passada em relação à atual, e elogiou os critérios estabelecidos quando da sua criação, que evita possíveis favorecimentos. "Tenho certeza que estão concorrendo bons trabalhos e que a comissão julgadora se empenhará em analisar com cuidado para que no final vença o melhor", afirmou o presidente.
O deputado Gilberto Brito disse esperar que os trabalhos venham a contribuir para a construção de um parlamento mais eficiente, destacando a necessidade de se incorporar as novas idéias e sugestões que venham a surgir nos trabalhos dos estudantes. "É importante buscar no saber renovado da juventude soluções não só para as questões do parlamento como de toda a sociedade", disse.
Já o professor Marcos Viana afirmou que a iniciativa da AL de patrocinar um concurso que busca estimular a cultura jurídica deve ser louvada e que se sentiu honrado com o convite para participar da comissão julgadora do prêmio. "A expectativa é de que os trabalhos apresentados colaborem efetivamente com uma maior compreensão dos processos jurídicos e contitucionais relacionados à ação parlamentar, servindo de escopo para ações futuras", ressaltou.
Os concorrentes ao Prêmio Luís Eduardo Magalhães disputam uma premiação de R$ 9,63 mil, além de ter assegurada a publicação do seu trabalho e o conseqüente reconhecimento acadêmico. As monografias, que foram distribuídas hoje de forma anônima aos três juízes, serão avaliadas segundo a observação de cinco critérios, destacando-se a originalidade da dissertação, a relevância para o Poder Legislativo e a abordagem inovadora.
A amplitude da pesquisa, a contribuição para a modernização das atividades do Legislativo, além da aplicabilidade das conclusões no âmbito do Poder também serão aspectos analisados. A pesquisa deverá ser inédita, ou seja, não pode ter sido apresentada em concursos, congressos e eventos congêneres, sob pena de ser desclassificada. A premiação ocorrerá em solenidade na própria AL no prazo de 30 dias após a divulgação do resultado no Diário Oficial.
O Prêmio Luís Eduardo Magalhães foi criado em 12 de agosto de 1999 pela resolução de número 1.278, na gestão do deputado Antonio Honorato na presidência do Legislativo. A longo desse período foram apresentados muitos trabalhos interessantes como as monografias Mandado de Injunção, de João José Macedo Neves (2002); Voto Parlamentar: uma luta democrática, de Pedro Falcão Neto e João Bezerra de Oliveira (2003) e Comissão Parlamentar de Inquérito: Análise Constitucional, de Edvaldo Nilo de Almeida (2004).
Em 2005, o vencedor foi o trabalho A Influência dos Princípios no Poder Legislativo: O Papel da Nova Hermenêutica na Proteção à Democracia, de Caio de Souza Loureiro. Já em 2006, a vencedora do concurso foi a estudante de direito da Unime, Sandra Reis da Silva, com a monografia: A Delimitação Constitucional à Imunidade Parlamentar.