Audiência contou com participação do secretário Batista Neves
A situação do transporte alternativo no estado foi amplamente debatida ontem, na audiência pública promovida pela Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da AL. O secretário estadual de Infra-estrutura, Batista Neves, e o diretor executivo da Agerba, Antônio Lomanto Neto, apresentaram aos parlamentares o projeto de lei que será encaminhado à Assembléia, dispondo sobre o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no estado da Bahia.
O objetivo geral do projeto é dotar o estado de um instrumento jurídico adequado à realidade atual e futura, estabelecendo o marco regulatório do sistema de transporte, atualmente inexistente. Segundo Lomanto Neto, este projeto, que deve sofrer alterações na Assembléia, visa a assegurar à população baiana um transporte adequado, que satisfaça as condições de regularidades, continuidade, eficiência, segurança.
Segundo estimativa da Agerba, existem na Bahia 7.500 veículos operando na clandestinidade. "Estamos fazendo o mapeamento em todo estado e enquanto não temos os números reais e a aprovação de um projeto que regulamente este transporte, estamos fazendo vistas grossas", informou Batista Neves, ressaltando, no entanto, que os casos de veículos irregulares, sem condições de prestarem serviços, estão sendo coibidos com rigor.
No projeto consta que o Plano Diretor de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros será revisto de quatro em quatro anos, sendo reformulado caso haja necessidade. Depois de 10 anos de existência, será reelaborado. "Este plano fortalecerá a Agerba, pois ela passará a ter poder de polícia, através de um sistema preventivo e repressivo de fiscalização do transporte clandestino de passageiros", afirmou Lomanto Neto.
O projeto, além de criar o subsistema complementar de transporte, contribuindo para o aumento da oferta e qualidade dos serviços, legalizará a situação dos clandestinos através de licitações públicas. A sua aprovação propiciará, segundo a Agerba, as condições necessárias para o estado enfrentar os desafios desta área e favorecerá a adoção de princípios direcionados para a implantação de uma eficiente rede de transporte de passageiros.

INTERESSES

O presidente da comissão, deputado Júnior Magalhães (DEM), ressaltou o respeito que o secretário tem demonstrado com o colegiado, possibilitando sempre um canal de diálogo. Para Junior, a questão dos transporte alternativos deve ser discutida de maneira supra-partidária, uma vez que envolve interesse e benefícios para a população. "Não vamos deixar este projeto se transformar em bate-boca de interesses eleitoreiros", frisou.
Para o deputado Leur Lomanto Júnior (PMDB), um dos propositores da audiência, é necessário que o governo encare esta questão de frente, uma vez que muitas famílias dependem dessa legalização para sobreviver. "Tudo que foi efetuado no estado nos últimos anos, neste tocante, teve caráter paliativo", destacou. O outro propositor da audiência, o deputado João Bonfim (DEM), frisou que em muitas localidade as empresas regulares não vem prestando bons serviços, fato que justifica a legalização.
O deputado Ronaldo Carletto (PP) afirmou ser favorável à legalização do transporte, mas pediu aos colegas parlamentares que tenham muito cuidado na análise desta questão. "Cada ônibus de uma empresas legalizada emprega diretamente de 5 a 6 pessoas. Além disso, pagam todos os impostos e geram renda para o país" salientou.
Heraldo Rocha, parlamentar democrata, parabenizou o secretário Batista Neves pelos investimentos direcionados à Infra-estrutura, principalmente no que tange à recuperação de estradas. "Sua secretaria foi a única que investiu mais do que as secretarias do governo passado".

CRITÉRIOS

O representante da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia, Abemtro, Décio Sampaio Barros, afirmou não ser contra a legalização, mas para ele é necessário que haja critérios bem explicados. "Confiamos no projeto do governo. Estamos dispostos a fazer uma parceira que resolva este problema", ressaltou.
Representantes da Associação dos Condutores em Transporte Complementar de Passageiro de Curaçá, município próximo a Juazeiro, compareceram na audiência para expor sua opinião em relação ao projeto. "Nossa preocupação está relacionada com os critérios dos processos de licitação", relatou o presidente da associação, Francisco Antônio do Nascimento.
O secretário Batista Neves enfatizou que o projeto ainda não está totalmente pronto. "Cabe aos parlamentares apresentarem emendas para que ele atenda aos interesses da população e esteja dentro da lei", salientou, destacando que a situação da legalização do transporte complementar é uma das principais preocupações de sua pasta e do governador Jaques Wagner.