Um cria o Prêmio Boas Práticas; o outro, Conselho das Cidades
Dois projetos de autoria do Poder Executivo – um que institui o Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público Estadual e outro que cria o Conselho Estadual das Cidades na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) – foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares que participaram da reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça; Desenvolvimento Econômico e Turismo e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, realizada na manhã de ontem.
O Projeto de Lei no 16.670/2007, que institui Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público Estadual, tem como objetivo valorizar os servidores públicos da Administração Pública Estadual, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que desenvolvam ações ligadas à produtividade e eficiência no ambiente de trabalho. A proposição determina que o prêmio será concedido anualmente, durante os festejos do Dia do Servidor.
O segundo projeto aprovado na manhã de ontem (no16.685/2007) cria o Conselho Estadual das Cidades (ConsCidade-BA). Órgão de natureza permanente, de caráter deliberativo e fiscalizador, formado por representantes do poder público e sociedade civil, o conselho tem como finalidade debater, formular e deliberar diretrizes para a política estadual de desenvolvimento urbano.
A reunião também foi marcada por questionamentos, principalmente dos deputados da bancada da oposição, representados pelo deputado Gildásio Penedo (DEM), sobre a eficácia da realização de reuniões conjuntas para o andamento dos trabalhos. O deputado Euclides Fernandes (PDT) sugeriu outra data para a realização das reuniões conjuntas "porque a CCJ só tem a terça-feira para votar projetos de autoria de deputados", disse. O líder do governo, Waldenor Pereira (PT), ressaltou que as reuniões conjuntas "sempre aconteceram" no horário da CCJ, mas concordou com a sugestão.
Em seu pronunciamento, o presidente da comissão, deputado Zé Neto (PT), também declarou concordar com a reivindicação. "Acredito que as próximas reuniões conjuntas já não se realizem mais no mesmo horário", disse. Zé Neto fez um apelo aos deputados da bancada de oposição para que isso não seja motivo para que haja falta de quorum quando estiverem em votação projetos de autoria do governo. Segundo o parlamentar, esta medida vai acelerar os trabalhos e facilitar a aprovação de projetos de autoria dos parlamentares.