Melhorar as condições de vida dos agricultores e pescadores artesanais envolvidos no processo de produção de característica familiar. Em resumo, esse é o projeto de lei apresentado pelo deputado Getúlio Ubiratan (PMN), que cria o Programa de Fomento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira (Agrofape). Dentre outras coisas, a Agrofape tem como finalidade democratizar e desburocratizar o acesso a uma linha de crédito subsidiada, através do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep) e de outras fontes de recursos orçamentários, com prazos de pagamentos adequados.
Deve assegurar também assistência pública do plantio, da criação animal e da extração pesqueira à tecnologia de processamento e apoiar a construção de sedes de unidades agroindustriais, a partir de módulos elaborados para produção específica. Outros objetivos do programa, conforme a proposta de Getúlio Ubiratan, são permitir o acesso de produtos artesanais a "círculos dinâmicos de comercialização", nas cidades do estado e em outros centros de comercialização e assegurar a esses produtos competitividade no mercado e a garantia de um elevado padrão de qualidade sanitária para o consumo.
"A agricultura familiar e a pesca artesanal bem conduzidas pelo estado provocarão o desenvolvimento sustentável, já que o homem, conhecedor do lugar em que nasceu e vive, sabe da importância do meio ambiente para os seus propósitos", observou o deputado na justificativa do projeto.
Getúlio Ubiratan explicou ainda que o Agrofape é um programa de incentivo, com suas exigências e condições, para que os beneficiários possam alcançar seus objetivos por seus próprios méritos, dispensando o paternalismo. "Dê o equipamento adequado e ensine a pescar e deixe que o homem produza seu sustento", concluiu ele no documento.