Projeto de Maria Luiza Laudano é destinado à preservação

Os municípios que desenvolverem projetos ambientais com resultados positivos serão agraciados com o Selo Município Verde. Esse novo certificado ambiental está sendo proposto pela deputada Maria Luiza Laudano (PTdoB), em projeto de lei apresentado na Assembléia Legislativa. O objetivo é incentivar os municípios a adotarem práticas que garantam a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
As políticas, de acordo com a proposição, deverão ter as seguintes prioridades: preservação de áreas de proteção de mananciais, matas nativas, leitos d’água, lençóis freáticos, espécimes da fauna e flora; uso e ocupação do solo de modo sustentável, preservando-o de eventuais danos ambientais; educação ambiental nas unidades das redes de ensino; manejo de resíduos sólidos; e recursos hídricos.
A análise, avaliação e concessão do certificado, assim como a regulamentação sobre o método e critérios de trabalho para tal finalidade, ficará à cargo do Estado, que poderá incluir a participação não onerosa de membros pertencentes à administração, universidades e entidades comprometidas com a questão ambiental.
"Esta proposição justifica-se pela importância das questões ecológicas e ambientais no contexto atual da sociedade, da terra e de todo o universo", argumentou a parlamentar na justificativa do projeto. Segundo ela, esse programa de certificação ambiental pública identificará, anualmente, os municípios baianos que atendam à legislação de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, com a finalidade de promover melhor qualidade de vida para a presente e futura gerações. "Preservar a natureza é dever de todos e as nossas falhas neste cuidado já nos faz réus de juízo perante as gerações futuras."
Maria Luiza Laudano explica que o projeto é inspirado em legislação implementada e executada com muito êxito no Ceará. Além disso, acrescenta ela, a implementação do programa vai exigir o cumprimento de ações que são de interesse do estado e da população em geral, incentivando o aperfeiçoamento da legislação ambiental dos municípios.