Sessão lançou ontem Frente Parlamentar das Microempresas
O deputado Álvaro Gomes (PCdoB) lançou ontem a proposta para a formação de uma Frente Parlamentar das Micros e Pequenas Empresas na Assembléia Legislativa. A idéia foi apresentada durante a sessão especial proposta por ele que antecipou as atividades pelo dia nacional dedicado a este segmento da economia, comemorado hoje. "Se depender de mim, vamos criar na próxima semana", se entusiasmou, considerando que a frente é um canal importante entre os setores produtivos, as entidades governamentais e o Parlamento. O evento trouxe à Bahia o deputado federal Wilson Covatte (PT/RS), coordenador da frente parlamentar do Congresso Nacional.
O momento é de ação, acredita Álvaro, autor da proposta de realização da sessão. Em seu pronunciamento, o primeiro de quase duas dezenas ocorridos na tarde de ontem, o deputado alinhavou uma série de dados para revelar a importância do setor: as micro e pequenas empresas representam, por exemplo, 99,2% das empresas formais do país e empregam cerca de 60% dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Em municípios com até 20 mil habitantes, chegam a ser 100% das vagas laborais na iniciativa privada.
O superintendente regional do Sebrae, Edival Passos, por sua vez, disse que vê o Brasil vivendo um momento ímpar. "Todos os setores da economia estão vivendo um boom", acredita ele, citando a Lei Geral das Pequenas e Micro Empresas como um marco para o segmento. Ele citou como exemplo "o fim do inferno da burocracia", que exigia uma jornada de 150 dias para se montar um pequeno empreendimento. Ele não esqueceu de considerar o problema do impedimento dos micros se creditarem no ICMS para vender aos grandes compradores. "É um dos grandes gargalos que precisam ser ajustados", avaliou.
Edival Passos também anunciou como uma boa-nova a elaboração pelo governo do estado de uma nova legislação regulamentando as compras públicas, avaliando como verdadeira revolução, e citou a lei federal sobre o assunto que determina que aquisições de até R$ 80 mil têm que ser feitas junto às pequenas e médias empresas, que hoje movimentam cerca de 28% dos negócios fechados no país.
"É preciso rediscutir a economia de acordo com a realidade brasileira, de uma sociedade estratificada", explicou, lembrando que há vários matizes entre as grandes corporações e as micro, além das informais, que são mais de dez milhões no país. "É preciso uma visão diferenciada para dar tratamento diferenciado", acredita, considerando que tal atitude interessa a todos, pois "sem o mercadinho de bairro, a quitanda da esquina o fabricante de sabonete não sobrevive, é importante compreender essa relação de interdependência", diz.
O dirigente elogiou ainda a Assembléia Legislativa, que em menos de um mês realizou três sessões especiais voltadas para o segmento (debate sobre o Supersimples, em 14 de setembro, sobre o cooperativismo, uma semana depois, e a de ontem). Moacir Vidal, presidente da Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas (Femicro), também destacou o papel da AL e disse que a sessão de ontem foi um marco para o segmento. Ele também vê um momento ímpar que propicia a ação e o desenvolvimento, elogiando também a Lei Geral, considerando-a como um divisor de águas, mesmo que seja necessário corrigir algumas distorções.
O deputado gaúcho Wilson Covatte, por sua vez, disse ter ouvido falar que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas está para o segmento assim como o Pronaf está para a agricultura familiar. Ele disse que, como coordenador, veio à Bahia na função de fomentar a criação de frentes parlamentares nos legislativos país a fora. Os micro e pequenos são, no seu entendimento, "o gerador e articulador do desenvolvimento, mas, muitas vezes, sem ter reconhecimento por falta de unidade e articulação.