A implantação da temática “História e Cultura Afro Brasileira”, que se tornou obrigatória depois da implantação da Lei 10.639/03 para os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, foi amplamente discutida, ontem pela manhã, durante a audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, presidida pelo deputado Zilton Rocha (PT).
 A audiência teve como convidada especial a Coordenadora da Diversidade e Inclusão Educacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (SECAD/MEC), Leonora Araújo, que fez uma apresentação minuciosa das ações do governo federal para sustentar experiências afirmativas em Educação. A sessão durou de mais de três horas e contou com representantes das secretarias de Educação do Estado e do município de Salvador, de outros órgãos oficiais, além das diversas entidades de movimentos negros, sindicatos, ONGs e associações.
 Mesmo sancionada em 9 de janeiro de 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei  vem encontrando muitos obstáculos para sua implementação, mas por ser a Bahia o berço da  história e cultura afro-brasileira, a comissão de Educação da Assembléia decidiu manter um fórum permanente para apoiar as ações efetivas e os programas de apoio à implementação da mesma em todo o Estado.
 Um dos  avanços da lei foi a inclusão no calendário escolar do dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra” e a obrigatoriedade, como conteúdo programático, do estudo da História da ﾁfrica e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, ministrados em todo currículo escolar, principalmente nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História do Brasil.
 Leonora Araújo fez questão de ressaltar que a maior parte dos alunos que abandonam as escolas é  de cor negra e observou que eles não se identificam com a história branca dos seus colégios: “Nossa escola, além de ser ser uma escola para os brancos, não permite que os alunos negros tenham a motivação para estudar a história deles e principalmente a origem dos seus ancestrais”.
 A coordenadora de uma das secretarias mais importantes do Ministério de Educação e Cultura também ressaltou que a Lei 10.639 é fruto de uma articulação de todo movimento negro do país há mais de 60 anos e é uma realidade, precisando de todo apoio possível para sua implementação. “ﾉ necessário que ela deixe o papel e passe a ser executada”, disse.
 Além do presidente do colegiado, Zilton Rocha (PT), a audiência contou com a participação dos parlamentares Heraldo Rocha (DEM) e Javier Alfaya (PC do B), que elogiaram bastante a explanação da convidada e o debate estabelecido durante a audiência.