Audiência Pública foi comandada por Arthur Maia, presidente da Comissão de Finanças
No período de maio a agosto de 2007, a Bahia destinou percentuais acima do que é estabelecido pela Constituição para as áreas de Saúde e Educação. A afirmação foi feita na manhã de ontem pelo secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, durante a Audiência Pública para a prestação de contas do governo do Estado referente ao segundo quadrimestre de 2007, realizada no Auditório da Assembléia Legislativa, como parte das atividades da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Arthur Maia (PMDB).
 A audiência obedece a uma determinação constitucional que estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo de prestar contas ao Legislativo a cada quatro meses sobre o desempenho da execução orçamentária e financeira – além de servir como base para a avaliação do cumprimento das metas fiscais previstas no orçamento fiscal e da seguridade social.
 De acordo com os dados apresentados pelo secretário, as despesas do Estado com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino corresponderam a 25,93% da Receita Líquida de Impostos e Transferências, um percentual acima do índice de 25% estabelecido no Art. 212 da Constituição federal. Para a área de Saúde, o Estado destinou no mesmo período o equivalente a 12,03% da Receita Líquida de Impostos e Transferências, ultrapassando o limite de 12% estabelecido pela Emenda Constitucional nｺ 29. “Isso é resultado de um esforço coordenado entre o Tesouro e as secretarias da Fazenda e Saúde”, informou Carlos Martins.
 O secretário afirmou também que o estado encerrou o segundo quadrimestre de 2007 superavitário em R$1,54 bilhão. O valor é resultado da diferença entre a Receita Corrente, no valor de R$10,36 bilhões, e a Despesa Corrente de R$8,82 bilhões. O  superávit orçamentário do período de maio a agosto deste ano, no valor de R$496.585, representa um acréscimo de 24,62% em comparação com o mesmo período de 2006, quando o Estado registrou R$ 398.471.
 No que se refere a investimentos, no entanto, o Estado destinou menos recursos de janeiro a agosto de 2007, em relação ao mesmo período do ano anterior. Foram pouco mais de R$308 milhões para investimentos em 2007, enquanto no mesmo período do ano passado o volume foi de cerca de R$536 milhões. A queda do volume de investimentos, que registraram índice negativo de 42,60%, foi explicada pelo secretário como reflexo do primeiro ano de governo. “Em 2008 este quadro se modificará”, garantiu Martins. De acordo com o secretário, os números refletem a proposta do atual governo de promover um crescimento sustentável.
 De um modo geral, os números positivos apresentados pelo governo no segundo quadrimestre de 2007 receberam elogios dos parlamentares presentes. O líder da maioria, deputado Waldenor Pereira (PT), destacou que o momento positivo vivido pelo estado reflete o que está se passando no país, com preocupação na destinação de maior volume de recursos para a área social. Na opinião do líder do bloco independente, deputado Roberto Muniz (PP), o momento atual está creditado à “herança bendita herdada pelo governo atual do anterior”.
 Já o deputado Gildásio Penedo (DEM), líder da minoria, depois de louvar os números positivos, mostrou-se preocupado com a má aplicação de recursos. Segundo ele, o atual governo gasta mal porque destina muitos recursos para atividades-meio e poucos para investimentos. “Diante do que apresentou o secretário, podemos concluir que, do ponto de vista financeiro, o Estado está bem. Então, o argumento de que o Estado está sem dinheiro não cabe mais em relação aos professores e funcionários públicos”, disse.