Proposição foi enviada pelo governador Wagner à Assembléia
Com o objetivo anunciado de valorizar os defensores públicos, o governo do Estado encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei que incorpora aos vencimentos da categoria parte dos valores pagos na forma de Gratificação Especial de Produtividade (GEP). De acordo com a proposição, a GEP será extinta e, em seu lugar, será criada a Gratificação pelo Exercício Efetivo das Atribuições (GEEA), para abarcar a diferença entre o percentual incorporado e os valores absolutos pagos através da antiga gratificação.
Em mensagem encaminhada junto com o projeto, o governador Jaques Wagner explicou que a proposição decorre de solicitação que recebeu da própria Defensoria Pública do Estado e visa a "valorizar os ocupantes da referida carreira, incumbida da importante atribuição constitucional consubstanciada na prestação de assistência e orientação jurídica integral e gratuita aos cidadãos necessitados".
Através do projeto, serão incorporados 40% da GEP ao vencimento básico dos membros da Defensoria Pública. Os proventos de aposentadorias e as pensões que tenham sido fixados com base nos vencimentos atribuídos ao cargo também terão suas parcelas básicas revistas na mesma proporção e nas condições previstas para o defensor público ativo.
A GEEA, que será instituída após a extinção da GEP, terá o percentual fixo de 14,29% sobre o vencimento básico dos ocupantes de cargos efetivos da carreira, com a finalidade de remunerar o exercício das atribuições específicas realizadas pelos defensores públicos. Com o projeto, a nova tabela de vencimentos dos defensores públicos fica assim: defensor classe 1 (vencimento: R$4.762,37); classe 2 (R$5.291,55); classe 3 (R$5.879,51); classe especial (R$6.532,78) e instância superior (R$7.258,65).