Proposta de R$ 19,4 bilhões é 10,34% superior ao de 2007
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, recebeu ontem das mãos do secretário estadual do Planejamento, Ronald Lobato, a proposta orçamentária para 2008. A proposta contempla os orçamentos dos três Poderes e de órgãos com autonomia financeira como o Ministério Público, a Defensoria Pública e os tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, chegando a um valor global de R$ 19,413 bilhões – incremento de 10,34% em relação ao orçamento que está sendo executado.
Com os três volumes do projeto e um CD em mãos, Marcelo Nilo agradeceu a presença do secretário na Casa e disse que a apreciação dessa matéria "terá a prioridade máxima" e receberá do parlamento estadual o tratamento respeitoso que "um trabalho dessa envergadura merece". Nilo informou ainda ao secretário Ronald Lobato e seus assessores sobre a tramitação especial desse projeto de lei, que começará formalmente neste sábado.

Lobato revelou que a sua ida ao Legislativo é uma demonstração do seu apreço ao Poder e colocou-se "inteiramente à disposição dessa Casa de leis para sanar qualquer dúvida sobre esta matéria tão importante". Informou ainda da sua satisfação por "ousar ser otimista e apresentar uma ampliação do orçamento da Bahia significativamente superior ao crescimento do país (cerca de 4,5%) e da inflação (3,7% em percentual anualizado)".
"Esse otimismo", disse o secretário, é baseado não apenas no crescimento projetado para o crescimento da arrecadação, mas também na captação de recursos federais e citou como exemplo os investimentos que serão feitos a partir do Plano de Aceleração de Crescimento, PAC, sem exageros "que a Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, veda". Ele conversou com o deputado Marcelo Nilo durante 40 minutos e estava acompanhado de assessores diretos.
O secretário disse ainda que a ampliação do orçamento beneficiou aos três Poderes e aos demais órgãos, destacando o percentual superior a 57% obtido pela Defensoria Pública. Com relação ao Legislativo, esclareceu que o acréscimo é de 19%, pois na sua formulação foi fixado como base de cálculo não apenas a correção do valor fixado para o exercício em curso, mas ainda as suplementações já realizadas e aquelas que ainda ocorrerão até o final do ano.
O deputado Marcelo Nilo lembrou que a Assembléia da Bahia é a mais austera do país, pois tem como limite prudencial o equivalente a 2,5% do orçamento global e executa menos do que a metade desse percentual, pois historicamente esse percentual é da ordem de 1,03%. Explicou a economia que obteve (projetada para chegar a R$ 10 milhões no ano), renegociando contratos, fixando cotas e limites de gastos e outras providências.

A publicação da mensagem governamental que acompanha o projeto de orçamento e seus anexos dá início a sua tramitação formal, sendo esperada a votação dessa matéria para o início de dezembro. Sem a sua aprovação, a Assembléia fica constitucionalmente impedida de entrar em recesso no dia 15 de dezembro. Como o texto global é alentado, a íntegra da proposta só deverá ser publicada na próxima sexta-feira, quando começará a correr o prazo para colocação de emendas de 15 dias.
A complexidade dessa matéria sempre impõe a prorrogação desse prazo. No início de novembro, o relator que for designado terá 15 dias para levar às comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento o seu parecer. O projeto precisa ser submetido a duas discussões e duas votações (emendas no segundo turno só são admitidas com 21 assinaturas).