A histórica disputa entre as prefeituras de Lauro de Freitas e Salvador para definir os limites territoriais entre os dois municípios teve mais um capítulo ontem, na audiência pública promovida pela Comissão Especial de Divisão Territorial. O foco da discussão é a área que envolve os bairros de Ipitanga, Itinga e Barro Duro. Legalmente, a região pertence a Salvador mas, na prática, é administrada por Lauro de Freitas. A questão voltou à tona após os problemas com as obras de revitalização da orla da capital, que oficialmente inclui a praia de Ipitanga.
A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado João Bonfim (DEM), e contou com a presença da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, o procurador Pedro Guerra, representando a prefeitura de Salvador, o coordenador da base territorial do IBGE na Bahia, Izail de Castro, e o dirigente da SEI, Walmar Alexandria, além do deputado e ex-prefeito de Lauro de Freitas, Roberto Muniz (PP), a maioria dos vereadores de Lauro de Freitas e deputados titulares e suplentes da comissão. Também foi grande a presença de moradores das localidades atingidas, que lotaram o plenarinho.
Moema Gramacho agradeceu a celeridade com que a AL respondeu ao pedido de audiência pública, afirmando que a Comissão de Divisão Territorial deu ao tema a relevância que ele requer. A prefeita afirmou que não há litígio entre as prefeituras de Salvador e Lauro de Freitas e que, inclusive, foi criada uma comissão, em abril de 2007, a partir de decreto do prefeito de Salvador, João Henrique, para se discutir os limites dos municípios.

A prefeita lembrou que a questão tem sido discutida, pelo menos, desde 1969, quando o aeroporto foi agregado a Salvador junto com outras localidades, mas que não deve ser desperdiçado esse momento onde há uma real possibilidade de entendimento. Moema ressaltou que não se trata de uma luta para ampliação de território, mas para resolver os problemas da população que reside nessas comunidades. "Há, por exemplo, recursos contratados disponíveis que não podem ser utilizados porque a localidade que seria beneficiada pela lei faz parte de Salvador", afirmou a prefeita.
O procurador Pedro Guerra, representante da prefeitura de Salvador, reiterou que a disputa pelas áreas é antiga, mas que as decisões da Justiça sempre foram favoráveis a Salvador. Ele lembrou que a questão foi retomada pelo problema das barracas de praia que tiveram a reforma interditada, inclusive em Ipitanga. "Nenhum governante pode dispor como quiser do território que administra, mas o prefeito João Henrique deseja conversar para chegar a um entendimento que contemple as mudanças que forem necessárias", afirmou.
O deputado João Bonfim disse que o momento parece ser propício para se encontrar a solução do problema entre os municípios, que se arrasta por muitos anos. O deputado lembrou que o parlamento estadual não tem competência para legislar sobre essa questão, que é prerrogativa do Congresso Nacional, mas que a comissão tem procurado encontrar soluções negociadas com as partes envolvidas para os diversos conflitos em andamento em todo o estado.
"Pessoalmente, eu acredito que se Lauro de Freitas cuida das localidades é justo que elas sejam incorporadas ao seu território. É possível construir uma solução negociada para esse problemas, já que o próprio governador está preocupado com a reorganização dos limites municipais", ressaltou João Bonfim.
Participaram da audiência pública os deputados Clóvis Ferraz (DEM), Ronaldo Carletto (PP), Luís Augusto (PP), Heraldo Rocha (DEM), Zé das Virgens (PT) e Joélcio Martins (PMDB).