Gilberto Brito considera abusiva cobrança das faculdades
Ao concluir um curso superior em um estabelecimento privado de ensino, o estudante baiano é obrigado a pagar taxas, em média, de R$ 150 para ter o direito de receber o diploma que conquistou após anos de dedicação ao estudo e exercer a profissão. Esta práti-ca é considerada abusiva pelo deputado estadual Gilberto Brito (PR). O parlamentar apresentou indicação à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, dirigida às universidades e faculdades privadas que atuam no estado da Bahia, solicitando a extinção da cobrança aos estudantes das taxas de expedição de diplomas de conclusão de curso.
Brito informa que a recomendação está fundamentada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e também baseada em resoluções do Conselho Nacional de Educação. Considerando o diploma um direito sagrado "conquistado pelo aluno, às vezes, a duras penas em sala de aula", o parlamentar classifica como extorsão a cobrança de uma taxa aos estudantes para a emissão de um documento de que eles necessitam para o exercício da sua atividade profissional.
"Não bastassem os altos custos com que as famílias baianas têm que arcar para proporcionar aos jovens uma educação com um padrão mínimo de qualidade, os estabelecimentos privados de ensino superior criam inúmeras taxas com o fim abusivo de obter maior lucratividade na sua ação empresarial", disse. De acordo com o deputado, a proibição da cobrança de taxas para emissão de diplomas será uma forma que a sociedade baiana terá para comemorar uma vitória contra a ganância e a exploração daqueles empresários que transformam a educação em uma simples máquina de fazer dinheiro.
Gilberto Brito chama atenção para a decisão da Justiça Federal, em ação proposta pelo Ministério Público Federal, a partir de uma representação do deputado paulista Donisete Braga, que veda a cobrança dos diplomas de conclusão de curso por universidades privadas no estado de São Paulo. A decisão atinge 13 universidades particulares paulistas, contra as quais foi ajuizada a ação. "Trata-se de um bom início para que tenhamos, em breve, a libe-ração de todos os estudantes brasileiros dessa verdadeira extorsão", disse.