Motivada pela solicitação de verificação dos limites territoriais de Lauro de Freitas, feita pela prefeita Moema Gramacho, a Comissão Especial de Divisão Territorial aprovou, na manhã de ontem, a realização de uma audiência pública a ser realizada na próxima quarta-feira para discutir o assunto. Reunida em sessão ordinária, sob a presidência do deputado João Bonfim (DEM), a comissão também analisou o pedido de verificação de limites entre os municípios de Piripá, Tremedal e Cândido Sales.
De acordo com o presidente, deputado João Bonfim, a realização da audiência pública tem como propósito aprofundar a discussão sobre a definição da fronteira entre os municípios de Lauro de Freitas e Salvador. O foco da discussão é a área que envolve os bairros de Ipitanga, Itinga e Barro Duro. A região pertence a Salvador, mas é administrada por Lauro de Freitas. "A prefeita Moema Gramacho entende que o território pertence à cidade que administra", disse Bonfim.
A comissão também analisou o requerimento subscrito pelo deputado Nelson Leal (PSL) e pelo prefeito do município de Piripá, Jeová Gonçalves. Baseado na Lei 1.769/68, o ofício propõe retificações na delimitação de território de Piripá como forma de regulamentar uma área que, segundo o documento, pertence ao município de Piripá, mas encontra-se sob domínio do vizinho Tremedal.
Natural de Tremedal e representante da região na Assembléia Legislativa, o deputado Clóvis Ferraz (DEM), dizendo ser profundo conhecedor do assunto, classificou como "totalmente descabida" a pretensão do prefeito de Piripá. De acordo com o parlamentar, nenhum outro prefeito de Piripá havia reivindicado a área em questão. Ferraz informa que o assunto, inclusive, está sub judice, pois o prefeito de Tremedal entrou na justiça contra a suposta invasão do território do município.
"O prefeito pretende chegar à fronteira com Minas Gerais, por isso está invadindo áreas pertencentes a Tremedal e Cândido Sales. Se olharmos para o mapa da Bahia, veremos que é estranha a área que ele está pretendendo", disse o parlamentar. Ele solicitou cuidado aos deputados que vão analisar o assunto para que não haja injustiça ou perda de território por parte de nenhum município.
O presidente da comissão, deputado João Bonfim, informou que os ofícios de verificação territorial são enviados à Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) para que seu corpo técnico analise estas questões. Bonfim também considerou a possibilidade de ser formada uma comissão para verificar, no local, as áreas de divisa que estão sendo questionadas. "O objetivo é fazer com que se cumpra a lei e contribuir para a diminuição dos conflitos entre municípios."