Após uma tarde inteira de negociações e quatro interrupções consecutivas, o que paralisou a sessão plenária em duas horas e meia, os deputados estaduais encontraram uma fórmula para votar, já na noite de ontem, o projeto do Poder Judiciário que trata do pagamento dos 11,8% da URV que foram expurgados dos vencimentos daqueles serventuários, na época do Plano Real. Com a aprovação da matéria, criam-se as condições para o fim da greve que paralisou a Justiça.
O líder do governo, deputado Paulo Azi (PFL), disse logo cedo que o desejo de sua bancada era aprovar o projeto, proposta que também vinha sendo defendida pelos parlamentares de oposição. O problema era a reivindicação dos serventuários de que o relator, deputado Reinaldo Braga (PFL), acatasse uma emenda estabelecendo a incorporação imediata dos 11,8% aos vencimentos já em janeiro do próximo ano, o que representaria um impacto anual no orçamento R$ 56 milhões, no próximo quadriênio.
Os governistas se dispuseram a fazer os ajustes que a oposição – que apóia o governador eleito Jaques Wagner – achasse necessário para aprovar a matéria. O deputado Edmon Lucas (PTB) classificou a iniciativa "natural no jogo político", enquanto a bancada da minoria procurava negociar com os sindicalistas um meio para aprovar a matéria. Veio à Assembléia Legislativa representantes do Ipraj (Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária) para, junto com o Sinpojud e o Sintaj, refazerem as contas que compunham o orçamento daquele Poder para o próximo ano.
Já passava das 19h30 quando os sindicalistas saíram de uma reunião a portas fechadas aceitando a proposta de empurrar a incorporação aos salários a partir de janeiro de 2008, obedecendo aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o projeto, os serventuários receberão a partir de janeiro do próximo ano, em 48 parcelas, o passivo referente ao não pagamento dos 11,8% em seus vencimentos, entre 2001 e 2006. Além deste tema, a matéria trata também de assuntos diversos do Poder Judiciário, a exemplo da carga horária dos servidores, que passa a ser de 30 horas semanais, criação de novos mecanismos na estrutura organizacional e modificação na estrutura de cargos em comissão.
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