O deputado Gilberto Brito (PL) defende o envolvimento de todos os segmentos da sociedade, com a coordenação do poder público, no processo de inclusão dos portadores de deficiência física. Com esse objetivo, ele apresentou na Assembléia Legislativa projeto de lei que autoriza o governo do estado a criar o Centro de Orientação e Encaminhamento para Pessoas com Necessidades Especiais, Famílias e Profissionais.

De acordo com a proposição, o centro vai disponibilizar para os portadores de deficiências auditivas, físicas, mentais, visuais e de distúrbios de comportamento e para suas famílias informações necessárias sobre recursos para atendimento de suas necessidades, contemplando serviços de saúde, educação, jurídico e social.

Além disso, o centro vai oferecer à população em geral informações que possibilitem a valorização da diversidade humana e o fortalecimento da aceitação das diferenças individuais, contribuindo assim para a formação de personalidades saudáveis dos indivíduos, sem qualquer discriminação. Vai também orientar os pais, a partir do período pré-natal na rede pública de saúde, com continuidade nas fases seguintes do indivíduo.

Para viabilizar a criação do Centro de Orientação e Encaminhamento para Pessoas com Necessidades Especiais, Famílias e Profissionais, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com os órgãos públicos federais e municipais, assim como com entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos.

Na justificativa do projeto, Gilberto Brito lembra que, segundo dados do IBGE, 14,5% da população brasileira é portadora de algum tipo de deficiência. "Considerando que pelo menos um membro da família do portador de deficiência está diretamente ligado a esse universo, observamos a necessidade de proporcionar a essas pessoas uma orientação adequada para possibilitar uma vida com qualidade", observou o parlamentar.

Para Brito, as famílias devem ser preparadas desde o início para que possam explorar ao máximo as possibilidades de seu ente com necessidades especiais, desenvolvendo seu potencial de cidadania e socialização. "A evidente necessidade de orientação e apoio para essas famílias cria demanda para aprovação deste projeto, que visa tornar acessível a um número abrangente de cidadãos as informações que lhe possibilitarão o acesso aos recursos necessários para viabilizar a inclusão de portador de deficiência desde o nascimento e em todas as etapas do desenvolvimento", assinala o representante do PL.